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Implementado os ajustes abaixo que estarão liberados via Expedição Contínua RH:
- Incluída as opções 02 e 03 na listagem de conteúdo,
- Removida a opção 91 do Help de Campo,
- Removida a opção 91 da validação do campo.
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| CONTEÚDO | Help de Campo | Validação |
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01=Liminar em Mandado de Segurança 02=Depósito Judicial do Montante Integral 03=Antecipação de Tutela 04=Antecipação de Tutela 05=Liminar em Medida Cautelar 08=Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte 09=Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF 10=Acordão do TRF Favorável ao Contribuinte 11=Acordão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte 12=Acordão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte 13=Sentença 1º instância não transitada em julgado com efeito suspensivo 14=Contestação Administrativa FAP 90=Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em julgado) 92=Sem suspensão da exigibilidade | Indicativo de suspensão de Exigibilidade: 01=Liminar em Mandado de Segurança; 02=Depósito Judicial do Montante Integral; 03=Antecipação de Tutela; 04=Liminar em Medida Cautelar; 05=Depósito Administrativo do Montante Integral; 08=Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09=Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10=Acordão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11=Acordão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12=Acordão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13=Sentença 1º instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14=Contestação Administrativa FAP; 90=Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em julgado); 92=Sem suspensão da exigibilidade ; . O campo Ind. Susp. (RE0_INDSU2) não é utilizado para a geração dos eventos eSocial (S-2500/S-2501) apenas informativo para o processo. | Vazio() .or. Pertence('0102030405080910111213149092') |
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| Card documentos |
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| Informacao | Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaqueO campo Ind. Susp. (RE0_INDSU2) não é utilizado para a geração dos eventos eSocial (S-2500/S-2501) apenas informativo para o processo. |
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| Titulo | IMPORTANTE! |
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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