Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

 legislação A legislação tributária estabelece determina o uso obrigatório do Preço Sugerido como base de cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) em nas operações de venda de veículos, conforme normatização específica dos Estados. Este preço sugerido regulamentação específica de cada Estado. Esse preço substitui o valor da operação para fins de cálculo da substituição tributária, garantindo assegurando uniformidade na tributação e evitando coibindo práticas de subfaturamento.

Com issoDiante disso, torna-se faz necessário necessária a implementação do Preço Sugerido no Configurador de Tributos para , possibilitando que o módulo Varejo DMS receber e processar DMS receba e processe corretamente esse mecanismo.

03. SOLUÇÃO

Foi acrescentada o operando incluído no Configurador de Tributosdo o operando Preço Sugerido (VLR_PRECO_COMISSAOSUGERIDO_VENDA_VEICULOVEI), possibilitando a configuração desse operando permitindo sua utilização na Regra de Base de Cálculo (FISA170).

O Além disso, o operando VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI alimentará passa a alimentar a referência IT_COMISVEI, portanto pode ser consumida em momentos PRCSUGE, possibilitando seu consumo em etapas posteriores e também pelo módulo Varejo DMS.

IMPLEMENTANDO PRECO SUGERIDO NO CONFIGURADOR DE TRIBUTOS

Regras Base de Cálculo

• • • Para implementar o operando Preço Sugerido no Configurador de Tributos, é necessário que o cadastro da Base de Cálculo apresente o campo Valor Origem (F27_VALORI) como 11 - Fórmula Manual, na Aba Definição da Base de Cálculo:

...

• •  
    • Monte a Base de Cálculo conforme a necessidade do imposto, exemplo: O:VAL_MERCADORIA - O:VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI
    •  
  •  

    • Após confirmar o cadastro da Base de Cálculo com a fórmula preenchida, é necessário vincular essa base de cálculo ao cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal.

Regras de Cálculo Documento Fiscal

• • • Após incluir a Base de Cálculo com os operandos legados, é necessário somente Criar um novo cadastro ou Alterar um já existente, para vincular a Base de Cálculo à Regra de Cálculo.

Image RemovedImage Added

• • • Logo após confirmar o cadastro, a implementação dos operandos legados será concluída com sucesso. Após isso, será possível ver o reflexo dessa configuração no lançamento da nota. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• CFGTRIB - Configurador de Tributos - P12

...