Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.001, de

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06 de

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outubro de 2025, introduz as mudanças necessárias no CT-e/CT-e OS em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de

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• 20/

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• 10/2025.
• Produção a partir de

...

• 20/10/2025.

"Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas," (NT 2025.001)

3. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

• 12.1.2502.xxx
• 12.1.2506.xxx
• 12.1.2510.xxx

TSS:

• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml do CT-e:

4. Principais Alterações

4.1 Versão 1.00

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Grupo de informações da Tributação IBS/CBS

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4.2 Versão 1.01

• Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação
• Renumeração das regras de rejeição
• Ajuste no grupo de Tributação regular
• Ajuste na regra do CTe Complementar para Multimodal 

4.3 Versão 1.02

• Ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
• Ajuste nas regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva nogrupo do crédito presumido

4.3 Versão 1.03

• Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS
• Correção no schema dos eventos tipos básicos

4.3 Versão 1.04

• Ajustes em regras de validação e mensagens

4.3 Versão 1.05, 105a e 105b

• Ajuste na regra de compras governamentais e exigência do grupo de tributação para SN
• Novo grupo de informações da tributação para compras governamentais
• Correção de datas no texto da introdução
• Correção em nome de campos citados nas RVs

4.3 Versão 1.06

• Novas regras de validação complementares
• Inclusão do campo vIBS
• Ajuste na expressão regular do qrcode prevendo o CNPJ Alfa

4.3 Versão 1.07

• Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema

4.3 Versão 1.08 e 108a

• Alteração da regra de validação 004-a para verificar no cClassTrib sua aplicabilidade ao modelo de DFe
• Correção na posição do campo vIBS no schema
• Correção na obrigatoriedade das regras 038 e 044
• Ajuste na redação da regra de total geral do DFe

Parâmetros Não preenchidos = Versão 3.0

Para a NFC-e emitida “on-line:

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  	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001261376978478|3|2</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

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Detalhes: informações da Tributação IBS/CBS - CT-e

Grupo de compras governamentais

Detalhes: Identificação do CT-e

Valor Total do DFe

Detalhes: Informações relativas aos Impostos do CT-e

Novo grupo de informações da tributação para compras governamentais

Detalhes: Grupo de informações de compras governamental- CT-e

Inclusão do campo vIBS

Detalhes: informações da Tributação IBS/CBS - CT-e

5

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  	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001259381321528|3|2|08|10.00|1|59269654000672|4d4467617356526a4b307a5642627851704a6b4d6c5459664535413d</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Parâmetros preenchidos = Versão 2.0

Para a NFC-e emitida “on-line:

...

	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001231256690084|2|2|1|DC7BA13B573CBFFFCEA101B76A7A5F0842B19FBE</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Para a NFC-e emitida em contingência “off-line:

...

 	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001279251314372|2|2|08|10.00|5459722b6973556766566d4a6e5a49762f49323442735a475978343d|1|ED517879C7167628BE9A9F448DE46483CF219680</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Para mais informações consulte: Grupo ZX - Informações Suplementares da Nota Fiscal

3.2 Dados de Cobrança

De acordo com a regra de validação abaixo, a geração do xml da nota não irá gerar as parcelas sempre que a forma de pagamento for "à vista" de forma que não corra a rejeição 853.

Y09-40: Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) com apenas uma ocorrência e a Data de vencimento (dVenc, id:Y09) for igual à data de emissão (dhEmi, id:B09, desconsiderando a hora). (NT 2025.001)

853/Rejeição: Dados de cobrança não devem ser informados para pagamento a vista

Para mais informações consulte: Grupo Y - Dados da Cobrança

3.3 Dados de Pagamento

De acordo com a regra de validação abaixo, o grupo de pagamento passa a enviar a tag: Card, quando for NF-e e tipos de pagamento = cartões de credito ou cartões de Debito ou Pix.

YA04-10: Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag): Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), ou PIX (tpag=17), deve ser informado o grupo de cartões (tag:card)

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

391/Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]

Para mais informações consulte: Grupo YA - Informações de Pagamento

3.4 Transmissão Assíncrona

O TSS foi alterado para enviar de forma síncrona lotes que possuem apenas 1 documento,  evitando assim a rejeição abaixo

GAP03a-3: Solicitação de resposta assíncrona (indSinc=0) para lote com somente 1 (uma) NF-e. (NT 2025.001)

452/Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

Para mais informações consulte: DSERTSS1-26530 DT TSS - Transmissão síncrona para SEFAZ quando não há formação de lote

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. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica CTe - Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.

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10 - Publicada em

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06/

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10/2025

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 no portal da CT-e.