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Informações Gerais

Objetivo

Possibilitar ao usuário a geração dos registros de correção de apontamento do estoque escriturado e consequentemente a geração no TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento do Registro K280 do Bloco K conforme disposto no Ato COTEPE/ICMS 7 de 13 de maio de 2016. 

Definição da Regra de Negócio

O Ato COTEPE/ICMS 7 de 13 de maio de 2016 altera a redação de alguns artigos do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescentando alguns dispositivos ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal - EFD, entre eles os seguintes registros do Bloco K: 

Neste momento iremos tratar do registro de correção de apontamento do estoque escriturado - K280. 

Correção de Apontamento

Esse tipo de registro se destina a atender a dificuldade relatada pelas empresas nas quais, em decorrência da natureza física dos produtos, há a possibilidade de ocorrer diferenças no estoque, como, por exemplo, produtos a granel, líquidos etc., que alteram sua quantidade e não podem ser medidos com precisão.

Essas correções poderão ser efetuadas no registro K280 – Correção de Apontamento – Estoque Escriturado: Esse registro visa escriturar a correção de apontamento de estoque escriturado, de período de apuração anterior escriturado no registro K200 – Estoque Escriturado. Portanto, por meio desse registro, é possível fazer ajustes diversos em produtos estocados, sejam eles produtos acabados, insumos ou material de embalagem.

Registro K280 - Correção de Apontamento - Estoque Escriturado

Este registro tem o objetivo de declarar a correção de apontamento de estoque escriturado no Registro K200, de período de apuração anterior.

A correção de apontamento tem que ocorrer, obrigatoriamente, entre o levantamento de 02 inventários, uma vez que, com a contagem do estoque se terá conhecimento de uma eventual necessidade de correção de apontamento.

A correção do estoque escriturado de um período de apuração poderá influenciar estoques escriturados de períodos posteriores, até o período imediatamente anterior ao período de apuração em que se está fazendo a correção, uma vez que o estoque final de um período de apuração é o estoque inicial do período de apuração seguinte.

As quantidades devem ser expressas, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200: UNID_INV.

A chave deste registro são os campos: DT_EST, COD_ITEM, IND_EST e COD_PART (este, quando houver).

Observações:

Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N

Descrição dos campos do registro K280:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [K280];

• Campo 02 (DT_EST) – Validação: a data do estoque deve ser anterior à data inicial do período de apuração – campo DT_FIN do Registro K100;

• Campo 03 (COD_ITEM) – Validação: o código do item deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200. Somente podem ser informados nesse campo valores de COD_ITEM cujos tipos sejam iguais a 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 10 – campo TIPO_ITEM do Registro 0200.

• Campos 04 e 05 (QTD_COR_POS e QTD_COR_NEG) – Validação: não é admitida quantidade negativa e somente um desses campos pode ser preenchido.

• Campo 06 (IND_EST) - Valores Válidos: [0, 1, 2]. Validação: se preenchido com valor “1” (posse de terceiros) ou “2” (propriedade de terceiros), o campo COD_PART será obrigatório.
  

  A quantidade em estoque existente no estabelecimento industrializador do produto industrializado para terceiro por encomenda deverá ser:
  a) quando o informante for o estabelecimento industrializador, do tipo 2 - estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante;
  b) quando o informante for o estabelecimento que realizou a encomenda, do tipo 1 - estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros.

  A quantidade em estoque existente no estabelecimento industrializador de insumo recebido do estabelecimento que realizou a encomenda para industrialização deverá ser:
  a) quando o informante for o estabelecimento industrializador, do tipo 2 - estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante;
  b) quando o informante for o estabelecimento que realizou a encomenda, do tipo 1 - estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros.

• Campo 07 (COD_PART) – Preenchimento: obrigatório quando o IND_EST for “1” ou “2”. Validação: o valor fornecido deve constar no campo COD_PART do registro 0150.

O Registro K280 se refere a correções dos saldos de estoque escriturados no registro K200 em períodos anteriores e deve ser gerado a partir do período de apuração da correção até o período de apuração imediatamente anterior ao mês de referência da correção.

Vamos exemplificar uma situação em que a necessidade de correção de apontamento é conhecida somente em mês posterior ao mês de referência do apontamento.

Período de referência do apontamento: janeiro/2017:
0000 – 31/01/2017 a 31/01/2017
K100 – 31/01/2017 a 31/01/2017
K200 – 31/01/2017 – Produto X – Quant. 60

Em abril/2017 detectou-se que na realidade a quantidade em estoque que existia para o Produto X em janeiro/2017 era 40.

Neste caso será feito um ajuste negativo no mês de abril que irá gerar os registros K280 dos meses anteriores, conforme descrito a seguir:

Período de correção do apontamento: abril/2017:
0000 – 30/04/2017 a 30/04/2017
K100 – 30/04/2017 a 30/04/2017
K280 – Data de referência do estoque: 31/01/2017 – Produto X – Quant. de correção negativa: 20
K280 – Data de referência do estoque: 29/02/2017 – Produto X – Quant. de correção negativa: 20
K280 – Data de referência do estoque: 31/03/2017 – Produto X – Quant. de correção negativa: 20

Cabe lembrar que se a necessidade de correção do apontamento é conhecida dentro do próprio mês, não há que se falar em utilização do Registro K280, pois a correção deverá ser efetuada nos próprios registros originais relativos ao mês de referência.

No TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento o registro K280 será gerado a partir de movimentos de ajuste positivo ou negativo do saldo atual, saldo do estoque com terceiros ou saldo de terceiros em poder da empresa.

Para que o sistema possa identificar quais são os tipos de movimento que irão gerar os registros K280, serão criados nos Parâmetros do Tipo de Movimento, na Etapa 61 - Fis Dados:

• Group box com o título SPED Fiscal;
• Campo "Data para Registro K280" do tipo drop down e localizado dentro do group box SPED Fiscal.

As opções para preenchimento do campo "Data para Registro K280" serão:

• Não usa;
• Data Emissão;
• Data Extra 1;
• Data Extra 2.

Por default o campo não virá preenchido, ficando a cargo do usuário o fornecimento da informação, sendo que enquanto não estiver preenchido este campo não deve ser considerado nas rotinas que envolverem movimentos desse tipo.

Como o movimento que irá gerar o Registro K280 poderá afetar não só o saldo atual, como também o saldo de estoque de terceiros ou o saldo de estoque com terceiros, deverá ser criado um novo Tipo de Controle de Estoque de Terceiros (TTMVEXT.CONTROLETERCEIROS) que é o 'Ajuste'. No momento em que o usuário selecionar o preenchimento do campo "Tipo de Controle de Estoque de Terceiros", o Ajuste deverá ser sempre o último da lista de tipos de controle de estoque de terceiros disponíveis.

Caso o usuário preencha o campo "Data para Registro K280" com 'Não Usa' não existem consistências a serem feitas pelo sistema, mas caso o campo seja preenchido com qualquer uma das datas disponíveis, no momento da gravação dos parâmetros do tipo de movimento, o sistema deverá efetuar as seguintes consistências:

• O campo referente à edição da data (como por exemplo os campos: "Edição da Data de Entrada", "Edição da Data Extra1", etc., das Etapas 4 e 5 - Mov - Datas 1/2 e Mov - Datas 2/2) que foi definida como a data para o K280, não pode estar preenchido com 'Não Edita';
• A data selecionada para ser a data do Registro K280 não pode estar parametrizada como "Data do Movimento Default" na Etapa 4 - Mov - Datas 1/2, já que a data do movimento é a data em que o estoque será realmente afetado;
• O tipo de movimento deverá obrigatoriamente afetar, aumentando ou diminuindo, pelo menos um dos seguintes saldos: 
  • Saldo Atual (TITMTMV.EFEITOSALDOA2);
  • Saldo de Terceiros (TITMTMV.EFEITODETERCEIROS);
  • Saldo com Terceiros (TITMTMV.EFEITOCOMTERCEIROS);
• O Tipo de Controle de Estoque de Terceiros somente poderá ser de "Ajuste ref. Correção Apontamento - Estoque Escriturado" caso a "Data para Registro K280" esteja preenchida com uma das datas disponíveis, caso contrário esse tipo de controle não poderá ser utilizado.

O sistema irá identificar os movimentos que irão gerar o registro K280, através do preenchimento do campo "Data para Registro K280" se diferente de nulo ou 'Não Usa', e neste caso, no momento em que esses movimentos forem gravados o sistema deverá fazer as seguintes consistências:

• A data configurada como "Data para Registro K280" não poderá estar em branco;
• A data configurada como "Data para Registro K280" tem que ser de meses anteriores à "Data do Movimento";
• Caso o movimento esteja afetando o Saldo de Terceiros ou o Saldo com Terceiros, o preenchimento do cli/for ou do cli/for origem/destino deve ser obrigatório devido à informação do código do participante (consistência já efetuada pela rotina que controla o estoque de terceiros);
• O campo Situação da Mercadoria (TPRDFISCAL.SITUACAOMERCADORIA) de todos os itens constantes do movimento tem que estar preenchido com um dos seguintes conteúdos;
  
  • 01 – Mercadoria para Revenda;
  • 02 – Matéria-Prima;
  • 03 – Produto em Processo;
  • 04 – Produto Acabado;
  • 08 – Embalagem;
  • 09 – Subproduto;
  • 10 – Produto Intermediário;
  • 15 – Outros insumos.

Iremos destacar abaixo como deverá ser o preenchimento de alguns dos campos do registro K280: 

• DT_EST: Verificar o conteúdo da data parametrizada como "Data para Registro K280" e levar para este campo o último dia do mês informado nesta data;
• QTD_COR_POS: Traz a quantidade do item dos movimentos cujo tipo de movimento está configurado para Aumentar o saldo, seja ele Atual, de Terceiros ou com Terceiros;
• QTD_COR_NEG: Traz a quantidade do item dos movimentos cujo tipo de movimento está configurado para Diminuir o saldo, seja ele Atual, de Terceiros ou com Terceiros;
• IND_EST: Deve ser preenchido conforme o saldo que será afetado pelo movimento, ou seja:
  • 0 - caso o movimento vá afetar o saldo Atual do item;
  • 1 - caso o movimento vá afetar o saldo Com Terceiros do item:
  • 2 - caso o movimento vá afetar o saldo De Terceiros do item.
• COD_PART: Código do cliente/fornecedor dos movimentos que afetam Saldo de Terceiros ou Saldo com Terceiros. Este campo não deverá ser preenchido nos registros em que o saldo afetado é o Saldo Atual.
  

Importante: Podem existir tipos de movimento que estejam parametrizados para afetar ao mesmo tempo o Saldo Atual e o Saldo com Terceiros e, nestes casos, deverá ser gerado para o mesmo item e na mesma data, um Registro K280 para cada saldo que está sendo afetado.

Conforme já dissemos, o Registro K280 se refere a correções dos saldos de estoque escriturados no registro K200 em períodos anteriores e deve ser gerado a partir do período de apuração da correção até o período de apuração imediatamente anterior ao mês de referência da correção, assim na geração desses registros o sistema irá considerar tanto a "Data para Registro K280" como a "Data do Movimento", gerando-os desde a Data de Registro até o mês imediatamente anterior ao da Data do Movimento.

Assim, após terem sido gravadas todas as movimentações de correção de estoque escriturado do mês, o TOTVS Gestão Fiscal estará apto a gerar, no SPED Fiscal, os Registros K 280 relativos a estas movimentações.

Tabelas Utilizadas:

• TTMVEXT - Parâmetros dos Tipos de Movimento