Segmento:

Serviços

Função:

MATXFIS.PRX

Solução/Implementação:

Implementado cálculo do crédito presumido para cervejas e chopes artesanais de Santa Catarina conforme lei 14961/09. Esta lei concede crédito presumido de 13%, nas saídas internas, às microcervejarias do estado de SC cujas vendas não ultrapassem o limite de 200 mil litros por mês. Este crédito presumido, além de demonstrado e escriturado nos livros fiscais, também altera a forma de cálculo do ICMS-ST nas operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Esta forma de cálculo será detalhada mais adiante neste mesmo documento.

Procedimento de Configuração:

• Parâmetros (SX6):
  
  
  • MV_ESTADO: SC

• Tipos de Entrada e Saída (TES)
  
  
  • Tp Cred Pres (F4_TPCPRES): Informar a referência para o cálculo do crédito presumido da operação. Ex: B - Cred. BS ICMS.
  • Crd. Pres. (F4_CRDPRES): Informar o percentual para cálculo do crédito presumido. Ex: 13,00.
  • Agreg Crd Pre (F4_AGREGCP): Informar se o valor do crédito presumido deve ser somado ao valor do documento/duplicatas. Informar 2 - Não.
  • Calc. Cr. Prs. (F4_FCALCPR): Informar a forma de cálculo do crédito presumido. Informar 1 - Cervejas e Chopes Artesanais - SC.

Procedimento de Utilização:

Ao utilizar as configurações descritas anteriormente os cálculos serão efetuados conforme o exemplo abaixo:

• Valor da Mercadoria: 1.000,00
• MVA: 50%

• ICMS Próprio (Este cálculo não se altera):
  
  
  • Base: 1.000,00
  • Alíquota: 25%
  • Valor: 250,00
    
    
• ICMS-ST:
  
  
  • Base: 1.500,00
  • Alíquota: 25%
  • Valor: 60,00
    
    

Forma de cálculo do ICMS-ST:

• O valor "cheio" (antes da dedução do ICMS próprio) é calculado pela seguinte fórmula: Base ICMS ST * (Alíquota do Destino - Alíquota do Crédito Presumido). Portanto: 1.500,00 * (25% - 13%) = 180,00.
• O valor do ICMS próprio a deduzir do ICMS-ST é calculado pela seguinte fórmula: Base ICMS Próprio * (Alíquota da Operação Própria - Alíquota do Crédito Presumido). Portanto: 1.000,00 * (25% - 13%) = 120,00
• Desta forma, o valor final de ICMS-ST corresponde a: 180,00 - 120,00 = 60,00.

Informações Importantes:

• A alíquota do ICMS-ST não foi alterada. Seu valor permanece 25% ainda que o cálculo efetivo seja efetuado com base na diferença entre a alíquota do destino e a do crédito presumido.
• O cálculo do ICMS Próprio não sofreu nenhuma alteração. O valor destacado no documento será 250,00 ainda que o valor deduzido do ICMS-ST corresponda ao valor calculado com base na diferença entre a alíquota do destino e a do crédito presumido.

Apuração de ICMS:

O crédito presumido apurado nestas condições será demonstrado na apuração de ICMS, nas operações próprias, como "Outros Créditos". Se forem utilizadas as configurações para geração automática de lançamentos: P9AUTOTEXT.SC ou a amarração do código de lançamento no TES (Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12) os valores serão transportados automaticamente. Caso contrário deverá ser efetuado um lançamento manual. Para efeitos de demonstração na EFD ICMS/IPI, independentemente da forma de lançamento, deverá ser utilizado um código de lançamento genérico pois a tabela disponível no site da receita federal não possui nenhum código específico para este fim.

Os valores de ICMS-ST serão demonstrados normalmente na apuração, não sendo necessário nenhum tipo de ajuste ou lançamento.

Embasamento Legal:

Link do parecer elaborado pela Consultoria Tributária de Segmentos: Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIHIK4 Crédito Presumido Cervejas e Chopes Artesanais - SC