evento S-2300.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Data do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

Tipo de Acidente de Trabalho, conforme Tabela 24. Preencher com números e pontos.Validação: Dever ser um código da Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho.acidente de trabalho.

Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto

Hora do acidente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.

acidente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve

estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

.

Valores válidos:
1 - Inicial

2 - Reabertura

3 - Comunicação de

óbito

óbito?

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Validação

: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o

tpCat

for igual a [

2], o campo deverá sempre ser preenchido com [

N].

dtAcid

e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se

indCatObito

= [S].

N - Não

ou da doença profissional.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela

15 ou na Tabela 16.

Iniciativa da CAT.

Valores válidos:
1 -

Empregador
2 - Ordem judicial

3 - Determinação de órgão fiscalizador

Observação.

Tipo de local do acidente.

Valores válidos:
1 - Estabelecimento do empregador no Brasil
2 - Estabelecimento do empregador no exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços
4 - Via pública
5 - Área rural
6 - Embarcação
9 - Outros

Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).

logradouro.

Validação:

Se informado, deve ser um código válido

e
existente na

Tabela 20.

Complemento do

logradouro.

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Validação: Preenchimento obrigatório se

tpLocal

= [1, 3,

5]. Não preencher se

tpLocal

= [2].
Se

preenchido, deve ser

informado apenas com números,
com 8 (oito) posições.

Preencher com

o código do município, conforme tabela
do IBGE.

Validação: Preenchimento obrigatório se

tpLocal

= [1, 3,
4, 5]. Não preencher se

tpLocal

= [2].
Se

informado, deve ser

um código válido e existente na
tabela do IBGE.

Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.

Validação:

Preenchimento obrigatório se

tpLocal

= [1,

3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].

.

Validação: Deve ser um código de país válido

e existente
na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se

tpLocal

= [2]. Não
preencher nos demais casos.

válidos:
1

- CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

ideLocalAcid/tpInsc

. Se o acidente ou a doença
ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta
serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à
contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo

do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um

identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se

tpLocal

= [1], deve

ser válido e existente na Tabela
de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se

tpLocal

= [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se

ideLocalAcid/tpInsc

= [1], diferente do CNPJ base indicado
em

S-1000.

à parte atingida

.

Validação: Deve ser um código válido e existente na
Tabela 13

.

Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos
lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.

:

Caso o órgão atingido

seja perna, apontar qual foi a
atingida (

perna direita,

perna esquerda

ou

ambas). Se o
órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça),
assinalar este campo como não aplicável.

Valores

válidos:
0

- Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas

.

Validação:

Se dtAcid >= [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido

e existente na Tabela 14

.

Se dtAcid < [2024-01-22] ou se tpAcid = [2], deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15.

internação.

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

o tratamento.

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o
campo deve sempre ser preenchido com [N].

.

Validação: Deve ser um código válido e existente

na Tabela 17.

Observação.

Nome do médico/dentista que emitiu o atestado

.

Órgão de classe:

1 - Conselho Regional de Medicina (CRM);

2 - Conselho Regional de Odontologia (CRO);

3 - Registro do Ministério da Saúde (RMS).

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Número de Inscrição no órgão de classe.

Sigla da UF do órgão de classe.

Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
a) de CAT de reabertura;
b) de óbito, quando houver CAT anterior.

Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf,  transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200.

OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento
realizado na emissão da CAT original.