Histórico da Página
Pré-requisitos
- Leiaute 1.1
- Disponível a partir das versões 12.1.34.263; 12.1.2205.211 e 12.1.2209.155, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.
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- Permitido o envio até 21/01/2024
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- , após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.
- Leiaute 1.2
- Disponível a partir das versões 12.1.2302.235; 12.1.2306.182 e 12.1.2310.116, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.
Este leiaute estará disponível, em produção, a partir do dia A previsão, informada pelo eSocial, de entrada em produção deste leiaute é 20/11/2023.
Aviso | ||
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Regra de envio
Devem ser prestadas nesse evento, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
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e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
Dica | ||
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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber os comunicados. |
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