Histórico da Página
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01. DADOS GERAIS
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PARÂMETROS DE IMPORTAÇÃO (IM0000)
CADASTRO DESPESAS E IMPOSTOS (CD2565)
CONSULTA DOCUMENTOS (RE0701)
MANUTENÇÃO EMBARQUES (IM0045)
ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUES (IM0055)
NACIONALIZAÇÃO/GERAÇÃO DOCTO ENTRADA (IM0100)
PREPARAÇÃO DESEMBARQUE PARCIAL (IM0099)
MANUTENÇÃO DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0400)
MANUTENÇÃO ADIÇÕES DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0410)
EXTRATOR DE DADOS DE IMPORTAÇÃO (SPIM250)
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.
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03. SOLUÇÃO
Adequar o Totvs Datasul, módulo de Importação, para suportar as Notas Técnicas NT2024.002 e NT2025.002, para que possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.
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| tabs | PARÂMETROS DE IMPORTAÇÃO (IM0000),CADASTRO DESPESAS E IMPOSTOS (CD2565), CONSULTA DOCUMENTOS (RE0701), MANUTENÇÃO EMBARQUES (IM0045), ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUES (IM0055), NACIONALIZAÇÃO/GERAÇÃO DOCTO ENTRADA (IM0100), PREPARAÇÃO DESEMBARQUE PARCIAL (IM0099), MANUTENÇÃO DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0400), MANUTENÇÃO ADIÇÕES DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0410), EXTRATOR DE DADOS DE IMPORTAÇÃO (SPIM250) |
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| ids | id1,id2,id3,id4,id5,id6,id8,id9,id10,id12 |
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| default | no |
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| referencia | id3 |
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| default | no |
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| referencia | id5 |
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| default | no |
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| referencia | id6 |
- Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100), via Embarque, para tratar os novos tributos IBS UF e CBS.
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa IM0100, com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. As informações relacionadas à tributação dos impostos (colunas "Tributação IBS UF" e "Tributação CBS") foram desabilitadas nessa tela.
- Foi realizada alteração no relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS. Essas informações são listadas após a coluna Valor Cofins.
- Foi realizada alteração no relatório de conferência via Embarque, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS.
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| referencia | id9 |
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Declaração Importação (IM0400), com a finalidade de apresentar os valores dos novos tributos IBS UF e CBS. As abas Básica e Transporte foram unificadas para permitir a criação da aba Impostos 2.
- Na tela de Manutenção Declaração Importação (IM0400), na aba "Despesas", foi ajustada a rotina para não permitir informar uma despesa que esteja cadastrada no programa Parâmetros de Importação (IM0000) como despesa de imposto IBS UF ou CBS.
- Foi realizada alteração na planilha de conferência da opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para listar os novos tributos da Reforma Tributária.
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| default | no |
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| referencia | id10 |
- Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Ordens", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Ordens Declaração Importação (IM0410A) para a disponibilização dos novos campos de tributos referente à Reforma Tributária no momento da geração dos Itens da adição, buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.
- Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Adições", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), com a finalidade de permitir a manutenção das informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações das abas Mercadoria, Mercadoria II e Itens foram reorganizadas em somente 2 abas: Mercadoria e Itens, permitindo a criação da aba Impostos 2 com os novos tributos da Reforma Tributária. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.
- Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), na aba "Itens, botão "Modificar", Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Sequencia Adição (IM0410C), com a finalidade de exibir as informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Para maiores informações veja Reforma Tributária Datasul.
- Veja também
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