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  • 25554952 DSERTSS2-18069 DT TSS - Adequação do Município de Jundiaí-SP para transmissão da NFSE - Reforma Tributária

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  • Esta seção descreve as novas tags XML introduzidas para atender às exigências da Reforma Tributária brasileira. A estrutura está dividida em tributos federais (PIS/COFINS), totais aproximados e o novo grupo destinado ao IBS e CBS.

    1. Grupo <trib> (Tributação Geral)

    Responsável por detalhar os impostos incidentes e a carga tributária estimada.

    1.1 Subgrupo <tribFed> (PIS e COFINS)

    Contém os dados relativos às contribuições federais vigentes.

    TagDescriçãoObservação
    CSTCódigo de Situação TributáriaDefine a tributação de PIS/COFINS.
    vBCPisCofinsBase de CálculoValor sobre o qual incidem as alíquotas.
    pAliqPisAlíquota PISPercentual aplicado para o cálculo do PIS.
    pAliqCofinsAlíquota COFINSPercentual aplicado para o cálculo da COFINS.
    vPisValor do PISValor monetário resultante da apuração do PIS.
    vCofinsValor da COFINSValor monetário resultante da apuração da COFINS.
    tpRetPisCofinsTipo de RetençãoIndica se há retenção na fonte de PIS/COFINS.

    1.2 Subgrupo <totTrib>

    Utilizado para informar ao consumidor a carga tributária aproximada

    • <pTotTrib>: Agrupa os percentuais estimados para empresas do Regime Normal (Federal, Estadual e Municipal).

    • <pTotTribSN>: Percentual total pago por empresas optantes pelo Simples Nacional.


    2. Grupo <IBSCBS> 

    Este grupo é exclusivo para a identificação das operações IBS e CBS

    TagNomeDescrição/Finalidade
    finNFSeFinalidadeIndica a finalidade da emissão (ex: Normal, Ajuste, Substituição).
    indFinalConsumidor FinalIndica se a operação é destinada a um consumidor final (0=Não; 1=Sim).
    cIndOpIndicador da OperaçãoCódigo que identifica a natureza da operação (Venda, Prestação, etc).
    tpOperTipo da OperaçãoClassifica a operação (Interna, Interestadual ou Exterior).
    tpEnteGovEnte GovernamentalIdentifica o ente recebedor do tributo (Federal, Estadual ou Municipal).
    indDestIndicador de DestinoDefine a localidade de destino da mercadoria ou serviço.

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS





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