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Prezado(a) Cliente,

ATOTVS Varejo Supermercados informa que, com a publicação da Nota Técnica nº 012/2026, foram detalhadas pela Receita Federal as orientações para escrituração, na EFD-Contribuições, dos efeitos da redução linear de incentivos e benefícios tributários, conforme previsto na Lei Complementar nº 224/2025.

De forma geral, a orientação estabelece que:

• não deve haver alteração do o CST original das operaçõesda operação deve ser mantido;
• nas operações de PIS/Cofins com isenção ou alíquota zero impactadas pela LC 224/2025, a recomposição parcial da carga tributária deverá ser demonstrada por meio de registros de ajuste na apuração;
• para PIS, deverão devem ser observados utilizados os registros M220 e M225;
• para Cofins, deverão devem ser observados utilizados os registros M620 e M625;
• no caso de NF-e, a operação deverá conter a observação da LC 224/2025 em infAdFisco, com reflexo correspondente no registro C110 da EFD-Contribuições.

📄 Instruções de Utilização:

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Linha RMS: Redução de Beneficios Fiscais - Lei Complementar 224/2025

⚠️ Adequações do ERP Consinco:   

Nossa equipe está trabalhando no desenvolvimento de um recurso automático para auxiliar na geração dos lançamentos de ajuste de PIS/COFINS, identificando as notas fiscais que deverão compor o detalhamento dos registros M225/M625, bem como na adequação da geração da informação infAdFisco no XML da NF-e, conforme as orientações da Lei Complementar nº 224/2025.

A previsão de disponibilização em versão é 17 20/04/2026.

Para que esse processo funcione corretamente, será necessário que, De forma alternativa, caso o cliente opte por realizar o tratamento a partir de 01/04/2026, o usuário realize o vínculo da observação no documento fiscal, conforme orientação disponível na documentação existe atualmente a possibilidade de utilizar a geração da informação no campo infCpl (Informações Complementares) da NF-e, para indicar a Lei Complementar nº 224/2025 no XML, seguindo as instruções: Parametrizações fiscais para atendimento da Lei Complementar 224/2025. Com essa configuração, no fechamento da referência de abril/2026 (realizado em maio/2026), o sistema poderá identificar os lançamentos que deverão compor o detalhamento dos registros M225/M625 na geração da EFD-Contribuições.

Equipe TOTVS

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