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  • 95869 MCP-399 ER NF-e - Resolução Nº 1644/06 ANTT - Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

specificaçãoEspecificação

Produto

TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento

Módulo

Cadastros > | Produtos > | Características 

Segmento Executor

Construção & Projetos

Chamado

95869

País

Brasil  


Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Resolução de Nº 1644/06 da Agência Nacional de Transportes Terrestres onde define a sequencia das informações no documento fiscal para produtos perigosos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.(ANTT) que em seu item 5.4.1.2 determina:

"Se um documento fiscal listar tanto produtos perigosos quanto não perigosos, os produtos perigosos devem ser relacionados primeiro, ou ser enfatizados de outra maneira."



Definição da Regra de Negócio

Para atendimento à ao item  5.4.1.2 da Resolução de Nº 1644/06 da Agência Nacional de Transportes Terrestre para produtos perigosos disposto no Item 5.4.1.2, a Nota Fiscal eletrônica - NF-e os produtos perigosos serão listados primeiramente, e se houver, os demais produtos. Para  isso no cadastro de Produtos, a tabela TPRODUTO  ANTT, que determina que no documento fiscal os produtos perigosos sejam relacionados em primeiro lugar, ou enfatizados de outra maneira, será criado no cadastro de Produtos em (Cadastros | Produto), na aba Detalhes | Características, dentro do group box Gerais, para identificar o produto como perigoso, será criado  o campo:

  • Produto Perigoso - Resolução ANTT 1644/06 (TPRODUTO.PERIGOSO).Perigoso;


Assim, os itens que tiverem sido definidos em seu cadastro como Produto Perigoso serão enfatizados em negrito e sublinhado no relatório da DANFE, já os demais itens serão emitidos normalmente, ou seja, sem nenhum destaque.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

Produto

Alteração

Cadastros > | Produto

Conforme definições constantes deste documento


Tabelas Utilizadas:

  • TPRODUTO - Definições dos Produtos.

 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.