Histórico da Página

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Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração GIASTBRDAPIMG.INI

Procedimentos para Configuração

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• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Emissão de Notas Fiscais de Saída com código de lançamento de Estorno de Crédito. 
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  
  

  Aviso
  title Importante
  Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador. Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”. Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”. Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”. Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D2_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.

078 - Saldo credor de ST do período anterior

• Para geração do registro referente ao Saldo credor de ST do período anterior (linha 078/080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603, conforme configuração (Ressarcimento de ICMSST do Estado de Minas Gerais - Ressarcimento ICMS)

080 e 081 - Devolução/Outros créditos

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Para a integridade dos dados é necessário que a escrituração tenha sido efetuada corretamente, atendendo a todas as especificações de operações Isentas, Não Tributadas, entre outras, conforme Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Para a correta identificação dos registros referentes a Outros Créditos/Débitos, a apuração do ICMS deve obedecer as seguintes regras:

Outros Débitos

• Para geração do registro referente aos Créditos Transferidos (linha 073 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.73 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de débito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente a Outros (linha 074 do aplicativo DAPISEF), o código na Apuração do ICMS deve ser preenchido com 002.74.
• O registro referente ao Recolhimento para fins de Antecipação do ICMS ST (linha 108 do aplicativo DAPISEF) é gerado com base na Apuração do ICMS, linha 046, da pasta Informações Complementares.
• Para geração do registro referente a Outros (campo 109) referente ao recolhimento para fins de antecipação do ICMS (código tributação 00 - tributado integralmente), conforme configuração do cadastro de TES para ICMS Recolhido Antecipado (F4_ANTICMS).

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• Na hipótese em que houver valores a restituir e complementar, o contribuinte deverá declarar estes valores no DAPI, que já é uma declaração utilizada pelas empresas.

  Lembrando que essas notas não tem calculo de ICMS , por se tratarem de um valor de ressarcimento ou complemento no final do período. com base na Apuração Ressarcimento MG - FISA202.

  Configurar a TES de Saída e Entrada com os campos:

  L Fisc. ICMS = B Z - ObservaçãoICMS Zerado
  Fórmula - Configurar com Ressarcimento ou Complemento
  Agrega Solid = N - Não
  Icms Observ. = 1- SIM

  Solid. Obs     = 1 - SIM

Para a correta identificação dos registros referentes às Obrigações do período, correspondente a apuração do ICMS/ST, deve obedecer à seguinte regra:

Outros Débitos / ST

• Para geração do registro referente ao Serviço de transporte de responsabilidade do remetente (linha 103 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.02 em Outros Débitos na Apuração do ICMS/ST. O detalhamento das notas fiscais referentes a este registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para mais informações sobre como configurar a TES, a fim de gerar automaticamente esse valor, acesse o Portal do Cliente e consulte o boletim técnico Crédito Presumido e Substituição Tributária – Transportes - MG. Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
  
  

  Aviso
  title Importante
  Para geração do registro referente a linha 085 da DAPIMG, a TES em questão deve ter o campo Solid. Obs (F4_OBSSOL)  preenchido  = 1 - Sim, recebendo assim informações do campo Base de Retenção ICMS (D1_BRICMS).  Para geração do registro referente a linha 086 da DAPIMG, a TES em questão deve ter o campo Solid. Obs (F4_OBSSOL)  preenchido  = 1 - Sim, recebendo assim informações do campo Valor do ICMS Solidário (D1_ICMSRET). Para geração do registro referente a linha 090 da DAPIMG - Estorno de Débitos, a TES em questão deve ter uma alíquota de estorno de débito/crédito preenchida. As notas fiscais de saída devem ser emitidas por meio de um pedido de vendas e o campo Mensagem Nota deve ser informado para compor a justificativa no Sistema da DAPIMG. Para geração do registro referente a linha 103 da DAPIMG, o Valor do CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 gerado na Apuração com código do subitem = 007.01 é abatido do valor gerado no subitem 002.02 - ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST. Exemplo: 002.02 – ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST – R$ 150,00 007.01 – CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 – R$ 30,00 Linha 103 da DAPISEF = 150,00 – 30,00= R$ 120,00 Para geração do registro referente a linha 106 da DAPIMG, são somados os valores das colunas 03 e 04, linhas 042. Para geração do registro referente a linha 110 da DAPIMG, são totalizados os valores da linha 106.

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