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NFSE/RPS/XML
Questão: | No processo de transmissão de RPS para NFS-e de São Paulo, o RPS é autorizado e no retorno da prefeitura temos como resposta um XML Resumido, nele vem somente o número da Nota Fiscal eletrônica de Serviços gerada e seu código de verificação e somente se fizermos uma consulta da NFSe, após a nota ser autorizada temos um XML completo. Com base neste caso temos as seguintes dúvidas: 1. Este XML "resumido" serve como documento legal para , caso tenha tenhamos um auditor fiscal ? |
Resposta: | O Com base nos manuais disponíveis pela Prefeitura de São Paulo, temos como primeiro entendimento que o Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no caso de eventual impedimento da emissão “on-line” da nota. Também poderá ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e (Ex: estacionamentos). Neste caso o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote). Vale lembrar que Referente ao prazo o RPS deve ser convertido em NFS-e pelo prestador do serviço até o 10º(décimo) dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços no caso de tomador responsável pelo recolhimento do ISS. O prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergado caso vença em dia não-útil Sim. A NFS-e possui um layout padrão de arquivo que poderá ser gerado pelo sistema do contribuinte e importado no sistema NFS-e, convertendo os dados do arquivo em Notas Fiscais Eletrônicas. O próprio sistema NFS-e valida o arquivo. Após a validação, o sistema solicita a confirmação da gravação. Layout de arquivo para conversão de RPS em NFS-e em Lote 2.19 Após a transmissão do arquivo será disponibilizado algum arquivo de retorno? Neste arquivo posso obter os números das NFS-e geradas? Sim. Após o envio, validação e gravação do arquivo contendo todos os RPS emitidos, basta acessar o menu Exportação de NFS-e, escolher a opção "RPS emitidos" e informar o período desejado. Em seguida, o sistema irá gerar um arquivo no formato TXT, conforme instruções e layout definidos neste arquivo. Esse arquivo relaciona o número da NFS-e gerada com o número do RPS enviado. Poderá ser gerado a qualquer momento, acessando o menu "Exportação de NFS-e" e escolhendo o período desejado e a opção "RPS Emitidos". . Os RPS ou as notas fiscais convencionais emitidas perderão a validade, para todos os fins de direito, depois de transcorrido o prazo de conversão em NFS-e. Ou seja, vendo a obrigação de substituir o RPS por NFS-e, logo o RPS perde toda validade legal, não podendo então ser utilizado a data de emissão do mesmo para escrituração no livro. A data a ser utilizada é a data da NFS-e. Quanto ao XML é a parte mais importante do documento eletrônico, sendo ele o responsável que garante a validade jurídica da transação e desta forma deve ser considerado em seu formato completo. Conforme Manual de Utilização do Web Service: O Web Service do Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas® da Prefeitura de São Paulo irá disponibilizar as seguintes funcionalidades: |
Chamado/Ticket: | |
| Fonte: | https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/nfews.pdf Nota Fiscal Paulistana - Perguntas e Respostas - 2.20 |
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