Histórico da Página
...
Campo | FX_DINCONT |
|---|---|
Tipo | Data |
| Tamanho | 8 |
| Decimal | 0 |
| Formato | |
| Contexto | 1-Real |
| Propriedade | 1-Alterar |
| Grupo de Campos | Não tem grupo de campos |
| Título | Data Ini Con |
| Descrição | Data de inicio do contrat |
| Help | Data de início do contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag dContratoIni da NFCom. |
| Opções | |
| Inic. Padrão | |
| Inic. Browse | |
| Modo Edição | |
| Cons. Padrão | |
| Val. Sistema | |
| Nível | 1 |
| Obrigatório | Não |
| Usado | Sim |
| Browse | Sim |
| Produto: |
| ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Segmento: |
| ||||
| Módulo: |
| ||||
| Função: | SPEDFISCAL.prw SPEDXFUN.prw MATA926.prw SPEDBLOCOD.prw | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 23720996 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-31678 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Foi implementado o modelo para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de serviços de comunicação (código 62). Dependendo da legislação de cada Unidade da Federação (UF), as notas fiscais podem ser escrituradas de duas formas diferentes:
Escrituração Individualizada – Onde cada nota fiscal é registrada separadamente.
Escrituração Consolidada – Onde as notas fiscais são agrupadas em um único registro.
O registro D700 é utilizado para registrar as notas fiscais de comunicação de entrada e saída. A escolha entre escrituração individualizada ou consolidada depende das regras da UF.
Notas de Saída Normais (Individualizadas):
Notas de saída emitidas com a tag "finalidade de emissão" igual a 0 (nota fiscal normal) devem ser escrituradas no registro D700 se a escrituração individualizada for permitida ou exigida pela legislação da UF.
Notas de Saída Consolidada:
Quando a legislação da UF exigir a escrituração consolidada das notas de saída, essas devem ser registradas no registro D750. Nesse caso, somente as notas de entrada, substituição e ajuste são escrituradas individualmente no D700.
Notas de Entrada, Substituição e Ajuste:
As notas de entrada, substituição e ajuste devem ser registradas individualmente, utilizando o registro D700 (para escrituração individualizada) ou o registro D750 (para escrituração consolidada), conforme exigido.
Quando houver a operação com o Fundo de Equalização da Contribuição de Serviço de Comunicação (FECP) no documento fiscal, são necessários dois registros filhos para registrar os valores corretamente:
Registro D731:
Utilizado para documentos escriturados de forma individualizada. Se a nota fiscal de saída for escriturada individualmente (no D700), o valor do FECP deve ser registrado no D731.Registro D761:
Utilizado para documentos escriturados de forma consolidada. Se a nota fiscal de saída for consolidada (no D750), o valor do FECP deve ser registrado no D761.
Detalhamento dos Registros D700 e Seus Filhos
O registro D700 e seus filhos têm diferentes funções dependendo do tipo de operação. Abaixo estão os detalhes de cada registro relevante para o preenchimento correto:
Registro D700:
Este registro é utilizado para a escrituração das notas fiscais de comunicação (entrada ou saída) de forma individualizada. Ele é o principal registro para a maioria das notas de saída que não exigem escrituração consolidada.Registro D730:
Este registro é utilizado para informações detalhadas de cada item da nota fiscal. Para notas de saída escrituradas no D700, o registro D730 deve ser preenchido para especificar os itens ou serviços prestados na nota fiscal, como descrição do serviço, quantidade, valor, etc.- Registro D731:
Utilizado para notas escrituradas de forma individualizada que envolvam a operação com FECP. Ele deve ser preenchido para registrar os valores de FECP quando houver essa operação no documento fiscal de forma individual. Registro D735:
Utilizado para registrar valores complementares da nota fiscal, como valores de ICMS ou outros tributos aplicáveis. Ele é utilizado para detalhar ajustes de valor que não foram registrados inicialmente no registro D730.Registro D737:
Usado para informar descontos concedidos no documento fiscal. Se a nota fiscal de comunicação tiver algum desconto condicionado ou desconto incondicional, o registro D737 deve ser utilizado para registrar esses valores, que impactam o valor total da operação.Registro D750:
Este registro é utilizado quando a escrituração consolidada é exigida pela UF para notas de saída. Nesse caso, as notas de saída devem ser agrupadas em um único registro. As notas de entrada, substituição e ajuste são escrituradas de forma individualizada, mas as notas de saída consolidadas ficam registradas neste campo.- Registro D760:
Este registro é específico para a escrituração consolidada das notas fiscais de saída de serviços de comunicação, quando o modelo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom - Código 62) for utilizado. Ele deve ser preenchido exclusivamente para a escrituração consolidada, consolidando as informações da nota fiscal e permitindo o correto agrupamento dos valores da operação. O D760 é essencial para garantir que os dados da escrituração consolidada sejam agrupados de forma precisa e em conformidade com a legislação fiscal. Registro D761:
Este registro deve ser utilizado somente em casos de escrituração consolidada, quando há operações com FECP (Fundo de Equalização da Contribuição de Serviço de Comunicação). Se a nota de saída consolidada envolver o FECP, o valor correspondente deve ser registrado neste registro.
03. SOLUÇÃO
Foi implementada a geração dos registros D700 e seus filhos, conforme as especificações do guia prático, para a escrituração das notas fiscais eletrônicas de serviços de comunicação (modelo 62).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Campos novos:
Campo | FX_DFICONT | |
|---|---|---|
Tipo | Data | |
| Tamanho | 8 | |
Campo | FX_INDPAG | |
Tipo | Caracter | |
| Tamanho | 1 | |
| Decimal | 0 | |
| Formato | @!||
| Contexto | 1-Real | |
| Propriedade | 1-Alterar | |
| Grupo de Campos | Não tem grupo de campos | |
| Título | Forma Pagto Data Fim Con | |
| Descrição | Forma de Pagamento Data de termino do contra | |
| Help | Indica a forma de pagamento da NFCOM 0 - Pré-Pago 1 - Pós_pago | |
| Opções | 0=Pre-Pago; 1=Pos-Pago | |
Data de Término do contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag dContratoFim da NFCom. | ||
| Opções | ||
| Inic. Padrão | ||
| Inic. Browse | ||
| Modo Edição | ||
| Cons. Padrão | ||
| Val. Sistema | Pertence(" 01") .or. vazio() | |
| Nível | 1 | |
| Obrigatório | Não | |
| Usado | Sim | |
| Browse | Sim |
Campo | FX_UMEDCCLASS | ||
|---|---|---|---|
Tipo | Caracter | ||
| Tamanho | 13 | ||
| Decimal | 0 | ||
| Formato | @! | ||
| Contexto | 1-Real | ||
| Propriedade | 1-Alterar | ||
| Grupo de Campos | Não tem grupo de campos | ||
| Título | Unid Bas MedCódigo cClas | ||
| Descrição | Unidade Basica de Medida Código do item da NFCom | ||
| Help | Informar a Unidade Básica de Medida do 1 - Minuto 2 - MB 3 - GB 4 - UN | Código de Itens da NFCom (cClass), deve ser preenchido de acordo com a tabela de código da Nota Fiscal de telecomunicação | |
| Opções | Opções | 1=Minuto 2=MB; 3=GB; 4=UN | |
| Inic. Padrão | |||
| Inic. Browse | |||
| Modo Edição | |||
| Cons. Padrão | |||
| Val. Sistema | Pertence(" 1234") .or. vazio() | ||
| Nível | 1 | ||
| Obrigatório | Não | ||
| Usado | Sim | ||
| Browse | Sim |
Campos Alterados:
Campo | FX_ |
|---|
TIPSERV | |
|---|---|
Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato |
| Contexto | 1-Real |
|---|---|
| Propriedade | 1-Alterar |
| Grupo de Campos | Não tem grupo de campos |
| Título |
| Tipo serviço |
| Descrição |
|---|
| Tipo de serviço prestado |
| Help |
|---|
Uma vez informado (valor = 1), essa tag dispensa geração do grupo Fatura.
Apenas para notas dos tipos Normal e Substituição com tipo de
faturamento normal
1 - Sim
2 - Não
Indicador do tipo de serviço de | |
| Opções | 0=Telefonia;1=Comunicação dados;2=TV assinatura;3=Internet;4=Multimídia;9=Outros |
|---|
| Inic. Padrão | |
|---|---|
| Inic. Browse | |
| Modo Edição | |
| Cons. Padrão | |
| Val. Sistema | Pertence(" |
| 012349") | |
| Nível | 1 |
|---|---|
| Obrigatório | Não |
| Usado | Sim |
| Browse |
| Aviso |
|---|
...
Campo
...
FX_NUMCONT
...
Tipo
...
Caracter
...
Número do Contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag
...
Campo
...
FX_DINCONT
...
Tipo
...
Data
...
Data de início do contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag dContratoIni da NFCom.
...
| ||||||||||||||
O campo FX_TIPSERV foi criado inicialmente para atender as tratativas do registro D500 e filhos no EFD ICMS/IPI e foi adequado para atender ao preenchimento da tag tpServUtil na geração da NFCom.
Então, por exemplo, se a necessidade é preencher a tag tpServUtil com a opção 4 -Provimento de acesso à Internet, basta preencher o campo FX_TIPSERV como 3=Internet e o XML será gerado corretamente. |
...
Campo
...
FX_DFICONT
...
Tipo
...
Data
...
Data de Término do contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag dContratoFim da NFCom.
...
Campos Alterados:
Campo | FX_TIPOREC | |
|---|---|---|
Tipo | Caracter | |
| Tamanho | 1 | |
| Decimal | 0 | |
| Formato | 9||
| Contexto | 1-Real | |
| Propriedade | 1-Alterar | |
| Grupo de Campos | Não tem grupo de campos | |
| Título | Tipo rec. | |
| Descrição | Tipo de receita | |
| Help | Indicador do tipo de receita originada pelo serviço de comunicação/telecomunicação, podendo ser: | |
| Opções | #Iif(FindFunction("cBoxTIPOREC"),cBoxTIPOREC(),"") | |
| Inic. Padrão | ||
| Inic. Browse | ||
| Modo Edição | ||
| Cons. Padrão | ||
| Val. Sistema | Pertence('012345679') .or. vazio() | |
| Nível | 1 | |
| Obrigatório | Não | |
| Usado | Sim | |
| Browse |
Campo | FX_TPASSIN |
|---|---|
Tipo | Caracter |
| Tamanho | 2 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Contexto | 1-Real |
| Propriedade | 1-Alterar |
| Grupo de Campos | Não tem grupo de campos |
| Título | Tipo Ass. |
| Descrição | Tipo Assinante |
| Help | Tipo de Assinante |
| Opções | #Iif(FindFunction("cBoxTPASSIN"),cBoxTPASSIN(),"") |
| Inic. Padrão | |
| Inic. Browse | |
| Modo Edição | |
| Cons. Padrão | |
| Val. Sistema | Pertence(" 012345678999") |
| Nível | 1 |
| Obrigatório | Não |
| Usado | Sim |
| Browse |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
| Templatedocumentos |
|---|
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas