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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do sistema para criação dos campos para os tributos CBS e IBS da reforma tributária

03. SOLUÇÃO

• Cadastro da NCM

Foram realizados os seguintes ajustes na funcionalidade:

...

Todos os campos da pasta Alíquotas estão restritos ao uso nos módulos de COMEX, porém foi permitido alterar o uso pelo SIGACFG.

• Cadastro de Despesas

Foi implementado o cadastro das despesas CBS, IBS e IS na rotina de desembaraço, permitindo o envio dessas informações nos dados complementares da DI, DUIMP e nota fiscal.

A inclusão foi realizada conforme as seguintes especificações:

• Despesa: 206, Descrição: CBS, Tipo: 1-Valor, Base e Custo: 2-Não, Base Imposto: 2-Não
• Despesa: 207, Descrição: IBS, Tipo: 1-Valor, Base e Custo: 2-Não, Base Imposto: 2-Não
• Despesa: 208, Descrição: IS, Tipo: 1-Valor, Base e Custo: 2-Não, Base Imposto: 2-Não

Essas inclusões foram configuradas para serem realizadas automaticamente apenas uma vez e exclusivamente em releases iguais ou anteriores à versão 12.1.2510.

• Itens da DUIMP

Foram realizados os seguintes ajustes na funcionalidade:

• Adicionado o folder para o tributo CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços:
  • % CBS (EKX_ALADCB) - descrição: "Alíquota ad valorem CBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos e associado ao folder CBS.
  • Redução CBS (EKX_ALRDCB) - descrição: "Redução da alíquota do CBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos  e associado ao folder CBS.
• Adicionado o folder para o tributo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços:
  • % IBS (EKX_ALADIB) - descrição: "Alíquota ad valorem IBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos e associado ao folder IBS.
  • Redução IBS (EKX_ALRDIB) - descrição: "Redução da alíquota do IBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos e associado ao folder IBS.

Esses campos são utilizados exclusivamente para os módulos de COMEX. Além disso, a primeira carga desses campos será feita com base nas alíquotas informadas no cadastro da NCM.

• Recebimento de Importação

Foram realizados os seguintes ajustes na funcionalidade:

• Na tabela SWN, foram criados os seguintes campos relacionados ao tributo CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços:
  • % CBS (WN_ALADCBS) - descrição: "Alíquota ad valorem CBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Alíquota ad valorem da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS".
  • Redução CBS (WN_ALRDCBS) - descrição: "Redução da alíquota do CBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Percentual de redução da alíquota ad valorem da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS".
  • Base CBS (WN_BASECBS) - descrição: "Base de cálculo do CBS", campo numérico de tamanho 14 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS".
  • CBS Devido (WN_VLDVCBS) - descrição: "Valor devido do CBS", campo numérico de tamanho 14 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Valor devido da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS".
  • CBS Recolher (WN_VLRCCBS) - descrição: "Valor à recolher do CBS", campo numérico de tamanho 14 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Valor à recolher da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS".
• Na tabela SWN, foram criados os seguintes campos relacionados ao tributo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços:
  • % IBS (WN_ALADIBS) - descrição: "Alíquota ad valorem IBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Alíquota ad valorem do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS".
  • Redução IBS (WN_ALRDIBS) - descrição: "Redução da alíquota do IBS", campo numérico de tamanho 6 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Percentual de redução da alíquota ad valorem do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS".
  • Base IBS (WN_BASEIBS) - descrição: "Base de cálculo do IBS", campo numérico de tamanho 14 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS".
  • IBS Devido (WN_VLDVIBS) - descrição: "Valor devido do IBS", campo numérico de tamanho 14 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Valor devido do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS".
  • IBS Recolher (WN_VLRCIBS) - descrição: "Valor à recolher do IBS", campo numérico de tamanho 14 com 2 decimais, sem permitir valores negativos, com ajuda informando: "Valor à recolher do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS".
• Ajustada a tela inicial Valores/Taxas para incluir os campos "Valor CBS" e "Valor IBS". Esses campos destacam os valores dos tributos, sem serem somados ao Total.
• Na tela de Itens, adicionados os campos: "% CBS", "Redução CBS", "Base CBS", "CBS Devido", "CBS Recolher", "% IBS", "Redução IBS", "Base IBS", "IBS Devido" e "IBS Recolher" antes da coluna "No. N.F.E.".
• Na tela de Totais, adicionados os campos "Base CBS", "CBS", "Base IBS" e "IBS" antes do "Total Geral", sem serem somados ao Total Geral.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior
• NCM (EICA130)
• Itens DUIMP
• Recebimento de Importação (EICDI154 - SIGAEIC)