Versões comparadas

Chave

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Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm de Produto:

Linha RM

Segmento:

RH

Módulo:

TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)

Função:Crédito do Trabalhador - Cálculos
País:Brasil
Issue:

DRHCALCRM-8100

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Lembrando que, será a partir dos patches:

  • 12.1.2406.294296
  • 12.1.2410.267271 
  • 12.1.2502.170174
  • 12.1.2506.118 
  • e superiores114

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

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  • 1ª Fase: 26/03/2025:  eSocial - DT - Crédito do Trabalhador eSocial
    12.1.2406.254; 12.1.2410.197; 12.1.2502.117; 12.1.2506 e superiores

  • 2ª Fase: 30/04/2025: Cadastro do Empréstimo, Importação de Empréstimos Crédito do Trabalhador, Cálculos de Folha e Rescisão e Importação/Exportação
    12.1.2406.270; 12.1.2410.223; 12.1.2502.138; 12.1.2506 e superiores

  • 3ª Fase: 09/05/2025: Cancelamento de Movimento e rescisão
    12.1.2406.275; 12.1.2410.226; 12.1.2502.142; 12.1.2506 e superiores

  • 4ª Fase: 16/05/2025: Provisionamento de Férias - Necessário executar RM.Atualizador.exe 
    12.1.2406.277; 12.1.2410.229; 12.1.2502.145; 12.1.2506 e superiores

  • 5ª Fase: 06/06/2025: Recálculo automático
    12.1.2406.284; 12.1.2410.247; 12.1.2502.154; 12.1.2506 e superiores
     
  • 6ª Fase: 18/06/2025: Provisionamento de férias proporcionalizando por dias de férias e Não zerar valor do empréstimo no cadastro para provisionamento preventivo nas férias
    12.1.2406.287; 12.1.2410.257; 12.1.2502.160; 12.1.2506.104 e superiores
     
  • 7ª Fase: 27/06/2025: Margem Consignável considerando eventos com o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF
    12.1.2406.290; 12.1.2410.261; 12.1.2502.164; 12.1.2506.108 e superiores

  • 8ª Fase: 04/07/2025: Margem Consignável considerando os demais períodos do envelope de pagamento
    12.1.2406.292; 12.1.2410.265; 12.1.2502.167; 12.1.2506.112 e superiores

  • 9º Fase: 09/07/2025: PORTARIA MTE Nº 933, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - Possibilitar realizar mais de um crédito para o mesmo funcionário
    12.1.2406.294296; 12.1.2410.270271; 12.1.2502.170174; 12.1.2506.114 118 e superiores