Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do
respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE
sem informação de matrícula no evento S-2300.

Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Data do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.

Hora do acidente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.

Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

Tipo de CAT.

Valores válidos:
1 -

Inicial
2 -

Reabertura
3 -

Comunicação de

óbito

Houve óbito?

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N]

.

Data do óbito.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S].

Houve comunicação à autoridade policial?

Valores válidos:

S - Sim
N - Não

Iniciativa da CAT.

Valores válidos:
1 - Empregador
2 - Ordem judicial
3 - Determinação de órgão fiscalizador

Observação.

Tipo de local do

acidente.

Valores válidos:
1 - Estabelecimento do empregador no Brasil
2 - Estabelecimento do empregador no exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços
4 - Via pública
5 - Área rural
6 - Embarcação
9 - Outros

Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).

Tipo de logradouro.

Validação:

Se informado, deve ser um código válido e
existente na

Tabela 20.

Número do logradouro.

Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".

Nome do bairro/distrito.

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Validação: Preenchimento obrigatório se

tpLocal

= [

1, 3,
5]. Não preencher

se tpLocal = [2].
Se preenchido, deve ser informado apenas com números,
com 8 (oito) posições.

Preencher com o código do município, conforme tabela
do IBGE.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se informado, deve ser um código válido e existente na
tabela do IBGE.

Preencher com

a sigla da Unidade da Federação - UF.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].

um código de país válido e existente
na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não
preencher nos demais casos.

Preencher com o código correspondente

ao tipo de
inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença
ocupacional, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Informar o número de inscrição do estabelecimento, de
acordo com o tipo de inscrição indicado no campo
ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença
ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta
serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à
contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se tpLocal = [1], deve ser válido e existente na Tabela
de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se
ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado
em S-1000.

Preencher com o código correspondente

à parte atingida.

Validação: Deve ser um código válido e existente na
Tabela

13.

Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos
lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.:
Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a
atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o
órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça),
assinalar este campo como não aplicável.

Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas

Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente.

Validação:

Se dtAcid >= [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14.

Se dtAcid < [2024-01-22] ou se tpAcid = [2], deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15.

Data do atendimento.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual.

Hora do atendimento, no formato HHMM.

Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359],
criticando inclusive a segunda parte do número, que
indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

Indicativo de internação.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Duração estimada do tratamento, em dias.

.

Preencher com a descrição da natureza da lesão.

Validação: Deve ser

um código válido e existente na Tabela 17.

Descrição complementar da lesão.

Diagnóstico Provável.

Informar o código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.

Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID.

Observação.

Nome do médico/dentista que emitiu o atestado.