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Importante Esta implementação estará disponível apenas para as VERSÃO 11.80 e VERSÃO Esta implementação está disponível para a VERSÃO 11 e VERSÃO 12.Esta melhoria NÃO depende de execução do update compatibilizador de base para criação do novo parâmetro em ambas as versões. Caso deseje atualizar o dicionário de dados para a VERSÃO 11.80 deverá para criação do parâmetro MV_VL13137 pode ser executado o update compatibilizador U_UPDFIN2 conforme Procedimentos para Implementação. Para a VERSÃO 12 o parâmetro será disponibilizado no dicionário a partir do Release 12.1.7.
ATENÇÃO Para o correto funcionamento e adequação das implementações, é necessário aplicar o pacote em ambiente atualizado com as últimas Builds, Libs, RPOs e Updates disponíveis no portal do cliente. |
Adequação do Protheus para atender as alterações de regras de cálculo do Pis, Cofins e Csll de acordo com a a Lei 13137/15 | Lei nº 13.137, de 19 de junho de 20152015 vigente a partir do dia dia 22/06/2015.
De acordo com a legislação o valor mínimo para retenção passa a ser a soma do valor calculado do Pis, Cofins e Csll, que deverá ser maior queR$10,00 e não será mais realizado o acumulo de valores para retenções em casos onde o pagamento não atinjir o valor mínimo e a cumulatividade passa a ser diária. A data de vencimento dos impostos foi alterada para o segundo decêndio do mês subsequente.
Para que o Protheus atenda as regras acima foi isto, foi criado o parâmetro parâmetro MV_VL13137 que irá definir que define o novo valor mínimo para retenção, no qual, será verificado a cada baixa efetuada devido o fato gerador ser o pagamento do título.
Desta forma todos os pagamentos e recebimentos efetuados a partir do dia dia 22/06/2015 deverão devem considerar as novas regras vigentes, mesmo exceto em casos em casos onde que o imposto tenha sido calculado na emissão do titulo e esta tenha sido em uma data anterior a nova lei, pois entende-se que o imposto gerado na emissão caracteriza-se como uma previsão do valor a ser pago/recebido, apenas no pagamento/recebimento que deve ser efetivado o valor dos título, para estas situações como todo o calculo foi efetuado baseado na inclusão, não é possível recalcular os impostos, esta ação pode ocasionar duplicidade, pois os títulos que não possuem impostos calculados podem fazer parte da composição do calculo de um título posterior no qual foram calculado os impostos.
Para casos onde a dataBase seja alterado para uma data anterior a a 22/06/2015 irá prevalecer prevalecerá as regras da da Lei Nº 10.925, de 23 de julho 2004. Mantendo-se válido o parâmetro parâmetro MV_VL10925 para para validação do mínimo, as regras de cumulatividade e data de vencimento dos impostos.
O mesmo se aplica ao parâmetro parâmetro MV_AB10925com informação diferente de 1. A partir desta data, o sistema assume o valor do parâmetro como “1” não cumulativo, devido a entendimento desta nova lei.
Instruções para Download do Pacote
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continua com a sua funcionalidade, sendo necessário configurar com o valor em 2 para efetuar a cumulatividade na emissão das notas.
Para situações em que o Pis/Cofins/Csll estejam configurados na Emissão, foi disponibilizado um parâmetro para que seja configurado qual a data que será considerada para realizar a cumulatividade. Por padrão estes parâmetros são considerados como 1=Emissão, pois na regra anterior a verificação para cumulatividade era de acordo com a data de emissão do título.
Contas a pagar: MV_VCPCCP
Contas a Receber: MV_VCPCCR
Possibilidades de configuração: 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.
Mais informações referente as alterações e interpretações da Lei podem ser encontrados em: PIS - COFINS - CSLL - Novas Regras de Retenção - Lei 13.137/2015
Liberação do pacote
O chamado que foram realizadas as implementações para a regra de cumulatividade é o TSW806 para versão 11.
Procedimento para Implementação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
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Antes de executar o compatibilizador U_UPDFIN2 é imprescindível:
a) Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
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e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Atenção: O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
i I. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A). ii II. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções. iii III. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou; iv IV. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação). v V. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”,E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D). vi VI. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções. vii VII. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação. Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS! |
- Em ByYou Smart Microsiga Protheus Smart Client digite U_UPDFIN2 no campo Programa Inicial.
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Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 10 12/07/2015.
- Clique em OK para continuar.
- Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
- Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
- Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
- Clique em OK para encerrar o processamento.
Atualizações do compatibilizador
- Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:
Nome da Variável | MV_VL13137 |
Tipo | NúmericoNumérico |
Descrição | Define o valor mínimo valor mínimo para retenção do Pis/Cofins/Csll de acordo com a Lei 13.137 |
| Conteúdo | 10.00 |
Nome da Variável | MV_VCPCCP |
Tipo | Numérico |
Descrição | Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao. 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab. |
| Conteúdo | 1 |
Nome da Variável | MV_VCPCCR |
Tipo | Numérico |
Descrição | Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao. 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab. |
| Conteúdo | 1 |
| Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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