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Implementação para respeitar o valor mínimo para empresa pública na carteira
àa receber
Características do Requisito
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||
Segmento: | Serviços | ||||
Módulo: | Financeiro | ||||
Rotina: |
| ||||
Cadastros Iniciais: | Cliente Natureza Produto TES | ||||
Parâmetro(s): | MV_VLMPUB = 10 MV_VL10925 = 0 MV_VLRETIR = 0 MV_BR10925 = 2 | ||||
Chamados Relacionados | TTNUC6 | ||||
País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Todos | ||||
Tabelas Utilizadas: | SE1 - Contas a Receber | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Todos |
Descrição
Implementada alteração para que seja respeitado o valor mínimo para empresas públicas na carteira à receber. O parâmetro que deve ser configurado para o valor mínimo de empresa pública é o MV_VLMPUB.
A soma dos impostos de Pis, Cofins, Csll e Irrf devem alcançar o valor indicado neste parâmetro.
Atenção
Para que esta implementação seja respeitada, os parâmetros MV_VL10925 e MV_VLRETIR devem possuir seu conteúdo igual a 0 (zero), e tanto o PCC como o IRRF devem estar configurados para a emissão.
O Cliente deve estar configurado como Empresa Pública (A1_TPESSOA).
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
- Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina FINA040 - Contas a Receber.
Procedimento para Configuração
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS
- No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure os parâmetros a seguir:
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_VL10925 |
Tipo: | Numérico |
Cont. Por.: | 0 |
Descrição: | Valor máximo de pagamentos no período para dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_VLRETIRF |
Tipo: | Numérico |
Cont. Por.: | 0 |
Descrição: | Valor minimo para dispensa de retenção de IRRF. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_VLMPUB |
Tipo: | Numérico |
Cont. Por.: | 10 |
Descrição: | Valor minimo a ser considerado na soma do PCC e IRRF para dispensa de retenção para Empresas Publicas. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_BR10925 |
Tipo: | Caracter |
Cont. Por.: | 2 |
Descrição: | Define momento do tratamento da retenção dos impostos Pis Cofins e Csll. |
Procedimento para Utilização
Exemplo:
1. No Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Contas a receber / Contas a Receber.
2. Inclua um título de R$100,00 com cliente configurado como empresa pública.
1,5 (IRRF) + 0,65 (PIS) + 3,00 (COFINS) + 1,00 (CSLL) = 6,15
3. Devido a não alcançar o valor mínimo, é gerado apenas o título e não haverá retenção.
4. Incluir um segundo título de R$100,00 com o mesmo cliente.
5. Somando os dois títulos, é gerada a retenção, pois o valor mínimo é alcançado.
3,00 (IRRF) + 1,30 (PIS) + 6,00 (COFINS) + 2,00 (CSLL) = 12,30
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