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ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Cadastro de Filiais
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas
6. Geração de Tabelas do SPED Fiscal
   
7. Apuração do Crédito Presumido de ICMS
   
8. Geração do Arquivo SPED Fiscal

01. VISÃO GERAL

A Instrução Normativa nº 007/2018 (GAB/SEFAZ) do estado do Amapá traz alterações no Manual de Orientações da EFD para contribuintes do estado do Amapá com relação ao Crédito Presumido da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS, com vigência a partir de 01/01/2019, conforme seguem abaixo:

A partir de 01/01/2019, o crédito presumido da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS NÃO deve ser apropriado como se a operação fosse tributada, ou seja, não deve ser escriturado nos campos abaixo:

• campo 22 (VL_ICMS) do registro C100
• campo 15 (VL_ICMS) do registro C170; e/ou
• campo 07 (VL_ICMS) do registro C190

Para apropriação desse crédito, deve ser escriturado um ajuste de documento a crédito, para cada documento fiscal em que haja direito ao referido crédito presumido, seguindo os procedimentos abaixo descritos.

...

Para atender ao disposto na Portaria (T) nº 020/2018(AP) / IN nº 007/2018 – GAB/SEFAZ, foram necessários ajustes no sistema GEMCO SPED para adequar às tratativas de geração dos arquivos do SPED Fiscal.

02. CADASTRO DE FILIAIS

Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.

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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de Crédito Presumido, foi criado um novo código de tipo de ajuste no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de Crédito Presumido apurados na movimentação.

03. 

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Outras Ações / Ações relacionadas

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GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal

Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir o código de ajuste proveniente de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizado no cadastro de filiais aos itens com valores de Crédito Presumido para as operações de entradas, para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS e geração do SPED.

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04. APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração

Após a geração de tabelas do SPED Fiscal, o sistema irá apurar e gerar as linhas de registros de Ajuste de Crédito com o total do valor de Crédito Presumido proveniente dos itens de notas fiscais de entradas.

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05. GERAÇÃO DO ARQUIVO SPED-FISCAL

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT

Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.

Exemplo de arquivo gerado:

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04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

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