Histórico da Página
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Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração GIASTBRDAPIMG.INI
Procedimentos para Configuração
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- Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
- Emissão de Notas Fiscais de Saída com código de lançamento de Estorno de Crédito.
- Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.
Aviso title Importante Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador.
- Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”.
- Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”.
- Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”.
- Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D2_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.
080 e 081 - Devolução/Outros créditos077 - Valor do ICMS retido
- Para geração do registro referente Valor do ICMS retido nas operações internas de saídas. O campo F4_OBSSOL (Solid. Obs) da Tes, deve estar com 1=Sim
078 - Saldo credor de ST do período anterior
- Para geração do registro referente ao Saldo credor de ST do período anterior (linha 078/080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603, conforme configuração (Ressarcimento de ICMSST do Estado de Minas Gerais - Ressarcimento ICMS)
080 e 081 - Devolução/Outros créditos
- Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 080) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603 , os valores são gerados do D1_TOTAL.
- Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 081) os valores são recuperados do arquivos de apuração com a extensão .ST0 composição do Resumo de ICMS ST (016 Saldo Credor ( 012-005 ) ) Devolução/Outros créditos (linha 080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603 , os valores são gerados do D1_TOTAL.
082 - ICMS substituição tributária a recolher
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- Na hipótese em que houver valores a restituir e complementar, o contribuinte deverá declarar estes valores no DAPI, que já é uma declaração utilizada pelas empresas.
Lembrando que essas notas não tem calculo de ICMS , por se tratarem de um valor de ressarcimento ou complemento no final do período. com base na Apuração Ressarcimento MG - FISA202.
Configurar a TES de Saída e Entrada com os campos:
L Fisc. ICMS = B Z - ObservaçãoICMS Zerado
Solid. Obs = 1 - SIM
Fórmula - Configurar com Ressarcimento ou Complemento
Agrega Solid = N - Não
Icms Observ. = 1- SIM
Para a correta identificação dos registros referentes às Obrigações do período, correspondente a apuração do ICMS/ST, deve obedecer à seguinte regra:
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