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Esta rotina tem como objetivo realizar a transmissão das solicitações de prorrogação da suspensão do ICMS junto a SEFAZ, nas hipóteses da envio de mercadoria para industrialização, e que o retorno ocorrerá em um prazo superior a 90 ou 180 dias. Esta solicitação é feita por meio de Web Service, e não mais diretamente no posto da SEFAZ.

O contribuinte pode solicitar a primeira prorrogação, que oferece mais 180 dias um prazo de suspensão , totalizando 360 dias, e também solicitar a segunda suspensão, que oferece ainda mais 180 dias, totalizando assim 540 dias de suspensãode acordo com valor selecionado no pergunte no momento de abertura da rotina, este prazo é considerado para as notas ainda sem transmissão, quando ocorrer a primeira solicitação de suspenção é retornado com data limite do valor selecionado em dobro, podendo ser solicitado uma segunda suspenção por um deste perído a mais, a data limite não é enviada no XML, portanto não há conferencia deste dado pelo SEFAZ.

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Somente pode ser feita a segunda prorrogação em itens que tem a primeira prorrogação deferida e também sem cancelamento diferido.

É importante para ter a solicitação de prorrogação aceita pela SEFAZ, que o destinatário se manifeste antes, como ciente ou confirmação da mercadoria, por meio do Manifesto do Destinatário, caso contrário a SEFAZ indefere o pedido de prorrogação.

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Caso o retorno do Pedido de Prorrogação a resposta desse pedido for INDEFERIDO irá retornar o mesmo XML do Fluxo 536 porém com a Justificativa dessa rejeição.Image Removed

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

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