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  1. Inclusão de campos referentes aos produtos acabados:
    1. ncmProdAcabado: Nesse campo deverá ser informado o código completo incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti.
    2. prodAcabado: Neste campo deverá ser informado o código interno do contribuinte para o produto acabado incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti. Os preenchimentos dos mesmo se dará pelo cadastro de produtos do produto acabado Campo  C10 <prodAcabado>(B1_COD) Campo  C11 <ncmProdAcabado> (B1_POSIPI), desde que o produto em questão esteja cadastrado no complemento fiscal campo F2Q_PRDINC.Para o preenchimento do Campo  C12 <codPaisOrigem>, no caso do cliente pleitear o benefício, será necessário preencher em todas as notas os campos:
      1. D1_OBSCTIT (Título da observação do contribuinte): preencher com "pais_de_origem" (sem aspas)
      2. D1_OBSCONT(Observação do contribuinte): preencher com o código do país de origem da mercadoria.
  2. Para que as informações sejam carregadas no arquivo é necessário revisar os seguintes cadastros
    1.  É necessário que o NCM do produto PA esteja preenchido
    2.  É necessário informar que o produto PA faz parte do incentivo através do campo F2Q_PRDINC = 1-Sim (Complemento Fiscal)
    3. O insumo da nota fiscal de entrada deve fazer parte de um cadastro de estrutura de produto e esse produto PA deve estar com as informações preenchidas conforme acima.


OBS: Estes campos serão facultativos, gerando advertência, sem impedimento do envio da DIA até o período de referência Outubro/24. A partir de Novembro/2024 serão de preenchimento OBRIGATÓRIOS.

03. SOLUÇÃO

Foi realizado o ajuste na função FISA051 para considerar os novos campos na geração da DIA-AM, desde que os cadastros sejam realizados conforme mencionado acima


Informações
titleIMPORTANTE

O Campo deve ser criado manualmente, será disponibilizado em atualização futura.

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Aviso
titleImportante!

Esse pacote será incorporado na release 12.1.2510 

Para clientes que operam nas releases 12.1.2410 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição 13/12/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.



05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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