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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Solucoes_totvs

Solucao

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros

SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs

SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linha Protheus

Linhas_totvs

Segmento:

RH

Segmentos_totvs

Segmento

Módulo:

GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)

Função:

OUTROS VALORES (OUTVAL)

Ticket:

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DRHCALCPRT-16280
DRHCALCPRT-16368
DRHCALCPRT-16599
DRHCALCPRT-16753

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criar funcionalidades necessárias para tratar as definições da MP Nº 1.292 de 12 de Março de 2025 que define as características do Programa de Crédito do Trabalhador - eConsignado.

03. SOLUÇÃO

De acordo com a MP as empresas receberão os valores para efetuar o desconto via DET - Domicilio Eletrônico Trabalhista.

...

Na rescisão essa verba já será tratada como consignado, ou seja, em caso de rescisão, se o mnemônico P_PERCONS PERECONS estiver preenchido, o desconto será limitado ao percentual definido no mnemônico.

...

Nota

title	Importante

O desconto será limitado pela "Margem de consignação", que será obtida através do seguinte cálculo:
Rescisão: Margem de Consignação = Todas as verbas que possui a incidência para INSS (proventos e descontos) - ( INSS + IR + Verbas de Pensão ).
Folha: Margem de Consignação = Base do INSS Folha - ( INSS + IR + Verbas de Pensão ) *Verbas de férias com incidência para INSS não serão somadas para base
Desconto Máximo = Margem de Consignação / 100 * P_PERCONSPERECONS
Para auxiliar na conferência, quando o desconto for limitado pelo percentual do mnemônico, o campo "Valor Base" (RC_VALORBA) conterá o valor total da margem de consignação.

Adicionalmente foi criado o mnemônico P_DEDCONS, onde poderá ser incluído outras verbas de desconto que devam ser abatidas da Margem de Consignação total antes da aplicação do percentual de desconto máximo.

Esse mnemônico foi criado devido a inexistência de informações completas sobre as verbas que deveriam ser consideradas na formação da base, as verbas aqui informadas devem ser separadas com barras. Exemplo: "001/002/003"

Foi criado o mnemônico P_ADICONS, onde poderá ser incluído outras verbas de provento que devam ser somadas na Margem de Consignação total antes da aplicação do percentual de desconto máximo.
Esse mnemônico foi criado devido a necessidade de somar a verba de afastamento paga pela empresa nos primeiros 15 dias. As verbas aqui informadas devem ser separadas com barras. Exemplo: "001/002/003"

Informações

title	Importante

Os mnemônicos P_DEDCONS e P_ADICONS podem ser usados para incluir qualquer verba originalmente não utilizada no cálculo, como verbas de férias (a inclusão das verbas de férias independe da utilização do provisionamento nas férias).

Dica

title	Desconto na Rescisão

Diferente do tratamento dispensado aos outros empréstimos consignados, onde a quitação é feita na rescisão (limitada ao percentual definido no mnemônico P_PERCONSPERECONS), o consignado relativo ao Programa Crédito do Trabalhador não será quitado na ocasião da rescisão, sendo descontada apenas a parcela do mês, limitada ao percentual definido no P_PERCONS se configuradoPERECONS se configurado.

Aviso

title	Mnemônico

Inicialmente o limite de desconto era feito pelo mesmo mnemônico usado para limitar os demais consignados na rescisão, o P_PERCONS, porém devido a particularidades do novo processo, foi criado o novo mnemônico P_PERECONS para uso exclusivo com o consignado referente ao crédito do trabalhador que estará disponível no expedição contínua do RH a partir de 06/06/2025

Nota