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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A legislação tributária determina o uso obrigatório do Preço Sugerido como base de cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) nas operações de venda de veículos, conforme regulamentação específica de cada Estado. Esse preço substitui o valor da operação para fins de cálculo, assegurando uniformidade na tributação e coibindo práticas de subfaturamento.

Diante disso, torna-se necessária a implementação do Preço Sugerido no Configurador de Tributos, possibilitando que o módulo Varejo DMS receba e processe corretamente esse mecanismo.

03. SOLUÇÃO

Foi acrescentada o operando incluído no Configurador de Tributosdo o operando Preço Sugerido (VLR_COMISSAOPRECO_SUGERIDO_VENDA_VEICULOVEI), possibilitando a configuração desse operando permitindo sua utilização na Regra de Base de Cálculo (FISA170).

O Além disso, o operando VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI alimentará passa a alimentar a referência IT_COMISVEI, portanto pode ser consumida em momentos PRCSUGE, possibilitando seu consumo em etapas posteriores e também pelo módulo Varejo DMS.

IMPLEMENTANDO PRECO SUGERIDO NO CONFIGURADOR DE TRIBUTOS

Regras Base de Cálculo

• • • Para implementar o operando Preço Sugerido no Configurador de Tributos, é necessário que o cadastro da Base de Cálculo apresente o campo Valor Origem (F27_VALORI) como 11 - Fórmula Manual, na Aba Definição da Base de Cálculo:

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    • Monte a Base de Cálculo conforme a necessidade do imposto, exemplo: O:VAL_MERCADORIA - O:VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI
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    • Após confirmar o cadastro da Base de Cálculo com a fórmula preenchida, é necessário vincular essa base de cálculo ao cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal.

Regras de Cálculo Documento Fiscal

• • • Após incluir a Base de Cálculo com os operandos legados, é necessário somente Criar um novo cadastro ou Alterar um já existente, para vincular a Base de Cálculo à Regra de Cálculo.

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• • • Logo após confirmar o cadastro, a implementação dos operandos legados será concluída com sucesso. Após isso, será possível ver o reflexo dessa configuração no lançamento da nota. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• CFGTRIB - Configurador de Tributos - P12

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