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Essa função visa definir as alíquotas internas de ICMS de cada Estado, bem como o percentual de acréscimo para consumidor final. São atualizados também os percentuais de Descontos de ICMS, implementados por Unidades de Federação.
Nas vendas para estados em que as alíquotas normais de ICMS já são implementadas como diferenciadas (campo % ICMS int), é possível também atribuir a esses casos um percentual de desconto (campo % Desconto ICMS) referente à diferença de alíquotas existentes entre o Estado emissor e o do Cliente (campo UF Exceção), o que deve ser considerado na implantação do Pedido de Venda.
Atualização Unidades Federação
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Campo: | Descrição: | |||||
País | Inserir o nome do país ao qual a pertence a Unidade de Federação. | |||||
UF | Inserir a sigla da Unidade de Federação. | |||||
Nome | Inserir a descrição da Unidade de Federação. | |||||
| Código Fiscal | Inserir o código do apartamento conforme a tabela da DIAN.
Inserir o código fiscal do estado, conforme a planilha "codigo de referencia geografica". | |||||
Moeda Correção Base ICMS | Selecionar a moeda de correção do valor base de ICMS. | |||||
UF IBGE | Inserir o código da unidade de federação do IBGE conforme codificação do BACEN.
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Código SINIEF | Inserir o código do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) referente à Unidade de Federação. | |||||
Nr Tabela Pauta | Selecionar uma tabela de pauta (tabela de preços previamente cadastrada) para ser considerada no momento do cálculo da nota fiscal dos itens que fazem parte do regime de tabela de pauta. | |||||
UF c/Subst Tributária | Este campo deve ser ativado se o estado for amparado pelo Regime de Substituição Tributária. | |||||
Possui ST Tabela Pauta | Ativar este campo se o estado em questão possui o regime de substituição tributária por regime de tabela de pauta. | |||||
| Consumir Saldo STA Pela Última Entrada |
Quando marcado o consumo do saldo STA será realizado a partir da última entrada. | |||||
| Gerar Imposto Retido Destinatário |
Quando marcado gera o imposto retido cobrável do destinatário nas informações adicionais da nota. | |||||
| Calcular STA pela Média Ponderada |
Quando marcado o calculo do STA para o estabelecimento da UF será pela média ponderada. | |||||
Base Subs Trib | Inserir se o cálculo para o ICMS Substituto será efetuado com base no valor Bruto ou Líquido, ou seja, com ou sem os descontos. | |||||
% Desconto ICMS | Inserir o percentual de desconto a ser considerado no cálculo do ICMS incidente sobre o pedido de venda, pelo estado emissor. | |||||
% ICMS Int | Inserir a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas internas do estado emissor. | |||||
% ICMS Interestadual | Inserir a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas interestaduais do estado emissor. | |||||
ICMS Estadual p/Subs Trib | Inserir a alíquota de ICMS aplicada pelo estado emissor nas vendas internas de mercadorias amparadas pelo regime de Substituição Tributária. | |||||
Perc Subst Trib | Inserir o percentual de acréscimo aplicado para o cálculo do imposto por Substituição Tributária, nas vendas do item para outra unidade de federação. | |||||
Exceções | UF: informar a unidade de federação com Regime Tributário de exceção, usufruindo de alíquota de ICMS diferente do percentual interestadual implementado. ICMS Int: informar a alíquota de exceção relativa ao ICMS aplicados pelo estado emissor e diferente da alíquota interestadual normal. Desc ICMS: informar o percentual de Desconto para o estado exceção. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Item | Selecionar o item que possui substituição tributária. | |||||
UF Origem | Selecionar a Unidade de Federação Origem do item que possui substituição tributária. | |||||
UF Destino | Selecionar a Unidade de Federação Destino do item que possui substituição tributária.
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País | Exibe o país ao qual a Unidade de Federação pertence. | |||||
% Subst Trib | Inserir o percentual de acréscimo da base de substituição tributária. | |||||
% Redução Subs Trib | Inserir o percentual de redução de substituição tributária. | |||||
ICMS Estadual Subs Trib | Inserir o percentual de ICMS estadual com substituição tributária. | |||||
% Redução ICMS ST Tabela Pauta | Inserir o percentual de redução do valor da base de cálculo do ICMS Substituto a ser considerado quando for utilizando tabela de pauta na base. | |||||
| % Aplicação Valor Pauta | Inserir o valor percentual que será aplicado na base da Substituição Tributária, para recálculo da base com % de redução da tabela de pauta. |
Inclusão/Eliminação Subst Tribut Item/UF
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