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Índice :

1) Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF - incluídos os códigos:

• Foram disponibilizadas as novas incidências tributárias de IRRF da Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária para o IRRF do Leiaute S-1.3 nos programas FP0020 e FP0026.

• • 702 Bolsa médico residente - remuneração mensal.
  • 703 Bolsa médico residente - 13º salário.
  • 704 Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.

2) S-1000 - Alteração da descrição conforme abaixo:

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• No programa FP0560, no botão eSocial, pasta S-1000 1, foi alterado o nome do campo "Tributação PIS/COFINS" para "Tributação PIS/PASEP".

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3) S-3) S-1010 - Criado novos campos para informar as incidências de PIS/PASEP no cadastro de eventos nas abas provento e desconto. 

• Ao

  preencher este campo no cadastro de evento, será gerado gatilho do evento S-1010 e no XML a tag <codIncPisPasep> será de preenchimento obrigatório:

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ATENÇÃO:

1. Só será gerado o tag <codIncPisPasep> quando o campo de "indicador de tributação sobre folha - PIS e PASEP" estiver marcado no cadastro do empregador.
2. Se o parâmetro não for preenchido no cadastro do evento, a Tag <codIncPisPasep> não será gerada no XML do S-1010. Conforme diretriz do leiaute do eSocial, quando a tag não é informada, o governo assumirá automaticamente o valor "00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP".

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4) S-1010 - Criado o novo grupo <ideProcessoPisPasep> para informar a suspensão da incidência de PIS/PASEP.

Ao informar o código de incidência PIS/PASEP (91 ou 92) será necessário informar em Eventos | Anexos | Processo de Suspensão de incidência o tipo de tributo PIS/PASEP.

Caso não seja preenchido ao gerar o XML  será apresentado o log de erro abaixo:

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5)  Alterado a validação do campo {vlrDespAdvogados} nos eventos abaixo:

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
• S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
• S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
• S-2299 - Desligamento
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

• acessar o FP0020 após a troca para o novo leiaute S-1.3, é executado o programa de carga do campo do esocial PIS/PASEP. Esta carga realiza atualização dos campos PIS/PASEP para os eventos que tenham Incidência "Pis Folha Pagto" e que tenha natureza diferente de 0000 (Não enviar para o ESocial), sendo que este campo vai ter o valor 12 quando o mesmo tiver tipo de vencimento igual a Décimo e 11 para os demais tipo de vencimento. Caso o evento tenha vinculo com evento exclusivo e tenha incidência de PIS na pasta Bases do FP0020, o sistema deve vincular a incidência PIS/PASEP para o evento exclusivo e disparar o S-1010 do evento exclusivo também, a exceção é o evento de férias, que caso o evento esteja ligado ao índice de férias 11, 13 ou 15, no FR0020 e esteja parametrizado para incidência PIS na pasta bases do FP0020, o sistema não deve incluir automaticamente a incidência 11 no PIS/PASEP do botão eSocial. Porém, caso este evento esteja ligado a um evento exclusivo e a natureza dele é diferente de 0000, a incidência do PIS/PASEP do evento exclusivo deve ser alterada.

• Programa FP0021, foi Incluído coluna para listar o novo campo de Incidência do PIS\PASEP.
• Ao gerar um S-1010 para um estabelecimento que estiver no leiaute versão S-1.3, será gerado no XML uma nova tag <codIncPisPasep>, referente a incidência cadastrada nos programas FP0020 e FP0026.

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ATENÇÃO:

1. Só será gerado o tag <codIncPisPasep> quando o campo "Indicador de tributação sobre folha - PIS e PASEP" estiver marcado no cadastro do empregador.
2. Se o parâmetro não for preenchido no cadastro do evento, a Tag <codIncPisPasep> não será gerada no XML do S-1010. Conforme diretriz do leiaute do eSocial, quando a tag não é informada, o governo assumirá automaticamente o valor "00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP".

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4) S-1010 - Criado o novo grupo <ideProcessoPisPasep> para informar a suspensão da incidência de PIS/PASEP.

• No programa FP0030B na aba evento em "Características" foi incluido o novo campo PIS/PASEP . 

Caso não seja preenchido ao gerar o XML  será apresentado o log de erro abaixo:

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5)  Alterado a validação do campo {vlrDespAdvogados} nos eventos abaixo:

• Foi alterado no botão do eSocial do programa FP9194, a regra para permitir que o valor de despesas com advogados pode ser maior ou igual ao valor informado no detalhamento dos advogados. Também foi permitido o valor igual a zero no gerador de XML para gerar a tag . vlrDespAdvogados . Esta alteração é referente a NT 01/2024 do leiaute S-1.3 do Esocial.

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
• S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
• S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
• S-2299 - Desligamento
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

6) S-1210 - Criado o novo campo <vlrDedPC13> no grupo <previdCompl> para informar o valor de dedução do décimo terceiro relativa a previdência complementar.

• No programa FP9824 foi alterado para que sejam descriminadas e exibidas no XML, através da tag <vlrDedPC13>, os eventos de previdência privada complementar de décimo terceiro. referente ao S-1210.

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7) S-1210 - Alterado validação e ocorrência do campo <vlrDedPC>, conforme abaixo:  

8) S-1210 - Alterada a validação do campo {vlrSaudeDep}, conforme abaixo:

9) S-1299  - Alteração na tag <naoValid> passando a aceitar valores "Sim" e "Não".

• Ao gerar um S-1299 caso o Campo "Nao validar regras do Fechamento" esteja marcado no FP9821 A TAG "naoValid" do Xml deve ser gerada com 'S' caso o campo esteja desmarcado o Xml deve gerar com 'N'

XML:

Parâmetro Marcado:

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 Parâmetro Desmarcado:

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10) Empréstimo eConsignado e empréstimo com garantia de FGTS

• Empréstimo com garantia de FGTS
  • No programa FP0535A, na aba cadastral, criado um campo caixa de seleção para informar se o funcionário possui empréstimo com garantia de FGTS, ao marcar a caixa de seleção é obrigatório preencher os campos  "Matrícula da Instituição Consignatária" e "Contrato Empréstimo Consignado" no botão eSocial.
  • O botão eSocial só é habilitado caso a caixa de seleção "Garantia de Empréstimo FGTS" estiver marcada.
  • Ao preencher os campos no botão eSocial e gerar o XML do evento S-2299, o bloco <consigFGTS> é gerado contendo as tags <insConsig>, referente a Matrícula da Instituição Consignatária e <nrContr>, referente ao Contrato Empréstimo Consignado.
  • No programa FP0533, adicionado ao relatório duas novas colunas com os nomes Instit. Cons. (Cef) e Nro Contrato referentes as informações preenchidas no programa FP0535A, botão eSocial.

• Implementações e parametrizações para eConsignado:
  • Criado bloco <descFolha> - informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS, nos eventos abaixo:
    • S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
    • S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
    • S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
    • S-2299 - Desligamento
    • S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

• • Implementações:
    • No programa FP9825 para o funcionário que tenha um empréstimo consignado cuja a origem seja do eConsignado e a natureza da rubrica seja a 9253 deve gerar as informações do novo bloco descfolha (tpDesc, instFinanc, nrDoc e observacao).
    • No programa FP9824/FR9824 para o funcionário que tenha um empréstimo consignado cuja a origem seja do eConsignado e a natureza da rubrica seja a 9253 deve gerar as informações do novo bloco descfolha (tpDesc, instFinanc, nrDoc e observacao) no xml.
  • Parametrizações:
    • Cálculo de folha com adiantamento e houver empréstimo eConsignado descontando em adiantamento (integral ou proporcional) parametrizado no FP0535: 
      • Caso utilize o mesmo evento com a natureza 9253 no programa FP0535 tanto para desconto no adiantamento integral/proporcional e na folha deve ser criado um evento exclusivo no FP0026 com natureza diferente de 9253 e vincular no FP0028 ao evento que possui a origem 9253  no campo de Adiantamento não tributável.
      • Caso não  utilize o mesmo evento no FP0535 para desconto no adiantamento integral/proporcional e na folha, o evento que estiver para desconto em folha deve ter a natureza 9253 e o evento que estiver para desconto em adiantamento não deve ter a natureza 9253. Nesse caso não é necessário o evento exclusivo.
      • O código da Instituição Financeira (instFinanc) deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
    • Cálculo de férias  e houver empréstimo eConsignado descontando em férias parametrizado no FP0535:
      • Caso utilize o mesmo evento com a natureza 9253 no programa FP0535 e no FR0020 o evento também estiver vinculado ao índice 29 deve ser criado um evento exclusivo no FP0026 com natureza diferente de 9253 e vincular no FP0028 ao evento que possui a origem 9253  no campo de Férias.
      • Caso o evento parametrizado no FR0020 seja diferente do que está no FP0535 o evento parametrizado no FR0020 não deverá ter natureza 9253. Nesse caso não é necessário o evento exclusivo.
    • Em resumo, o evento exclusivo é necessário somente quando utilizar o mesmo evento que esteja com natureza 9253 para folha e adiantamento, ou ainda folha e férias.

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ATENÇÃO: Alteração do eConsignado

Os esclarecimentos sobre o fluxo e processo do eConsignado só poderão ser fornecidos após a publicação da normatização legal e infralegal correspondente. Como já ocorreram vários adiamentos desta publicação, o eSocial decidiu antecipar as informações no Leiaute através na Nota Técnica 04/2024 apenas para preparação do Leiaute.

Ainda que o sistema já esteja preparado para configuração da rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto", o envio através do evento S-1010 está condicionada à tag iniValid (deve ser igual ou posterior ao mês de início do eConsignado no eSocial). Portanto, mesmo que as informações do eConsignado estejam previstas na solução da NT 04/2024 e as parametrizações realizadas no sistema, elas só serão enviadas após a oficialização da normatização supracitada.

10.1 Alteração no tamanho e validação do campo nrDoc no grupo <descFolha>

11) Retificadora S-1210

A partir de Janeiro de 2026, será possível incluir o grupo <perAnt>no evento S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) para realizar a retificação das Informações Complementares de IRRF referentes ao ano anterior. Esse novo recurso permitirá que o cliente faça ajustes retroativos de maneira mais eficiente, possibilitando retificações anuais a partir de janeiro de cada ano.

É importante destacar que, embora essa opção esteja disponível, o ideal é que os usuários realizem as correções mensalmente, evitando acúmulos de ajustes em Janeiro. A retificadora do S-1210 em Janeiro será apenas uma ferramenta adicional para garantir flexibilidade, devendo ser considerada como uma opção de extrema exceção.

A Folha de Pagamento está em processo de implementação desta funcionalidade. Sua liberação ocorrerá ao longo do ano de 2025, sendo notificada no TOTVS Informa.

12) Previdência Complementar 

• No programa FP9912, incluído nova aba com as informações da Previdência Complementar. Cadastro será utilizado para criação e atualização dos valores do bloco perAnt.

  • Observação: O programa permitirá a inclusão de dados de Previdência Complementar, desde que haja a tabela intermediária de pagamento correspondente ao mês e ano de pagamento, assim como o indicativo de apuração adequado.

    Exemplo: Se estiver lançando dados de Previdência Complementar para o mês e ano 01/2025 com o indicativo de apuração "Anual", o programa retornará uma mensagem de erro caso não exista uma tabela intermediária gerada para esse período. O mesmo erro ocorrerá se não forem encontradas informações da folha mensal para o funcionário.