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TextoSobre a Reforma Tributária
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Comunicação sobre a Reforma Tributária no Datasul

O que é a Reforma Tributária sobre o Consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

  • Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.

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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma o Datasul poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?

  • Escrever o que é a reforma adicionar o cronograma fase de transição da reforma (parte conceitual)
  • Outro quadro como o Datasul ira contribuir para a reforma? (Utilizar o ppt que utilizamos para o webinar da reforma, pilares) 
  • Aba - Destaques - colocar o convite para novos eventos totvs responde da reforma e o comunicado (arte) que será criado. 
  • Aba - Materiais e Eventos - Links dos materiais disponíveis (Consultoria de segmento, gravações webinares realizados, links do governo portal da reforma) 
  • Aba - Planejamento (entregas / releases) 
  • Aba - Configurador de tributos

DESTAQUES       MATERIAIS E EVENTOS       Configurador de Tributos       Planejamento

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Destaques!

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Dica
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EVENTO WEBINAR - - Configurador de Tributos HTML - Linha Datasul

Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.

O que vamos abordar?

- Visão geral do Configurador de Tributos HTML;

- Configuração de tributos para cenários fiscais de entrada e saída;

- Exemplos práticos de uso e personalização.

Conector de Widget
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Informações
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Documento Técnico: DT Configurador de Tributos HTML

Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator

Página Centralizadora: Configurador de Tributos

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Apresentação em formato PDF:

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Configurador de Tributos

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Incluir PáginaPlaylist dos Vídeos How To do Configurador de TributosPlaylist dos Vídeos How To do Configurador de TributosVoltar para o Início ButtonCor#5d0763TextoVoltar para Comunica TOTVS Linha Datasul

reforma-tributaria/
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TextoImpactos e Entregas Datasul
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TextoCronograma de Entregas
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