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1. Introdução

Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.

2. Parametrização

A remoção da alíquota do ISS dependerá da configuração dos parâmetros descritos abaixo:

Deck of Cards
id Parametros tabLocation left
Card label Parâmetros Gerais Parâmetros gerais para configuração da omissão da aliquota do ISS Deck of Cards startHidden false history false id Parametrizações Gerais Conexão NF Card label Conexão NF-e Ambiente NFS-e Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFCom> NFS-e> | Conexão Ambiente NF-e. Devem ser configurados os parâmetros URL do Servidor TOTVS Service e os dados de Autenticação. Expandir title Imagem Image Removed Dica title Dicas Instalação do TSS: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/18590720143639 Este passo deve ser configurado apenas quando a transmissão for realizada utilizando o TSS Card label Certificado Digital 1/2 Certificado Digital Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFCom> | Certificado Digital 1/2. Deve ser configurado o certificado Digital para emissão da NFComO parâmetro Layout Nacional deve estar marcado. Expandir title Imagem Image Removed Dica title Dicas Como preparar o certificado digital: NFE0006_Preparar_Certificado_Digital Cadastro do certificado digital: Certificado Digital Este passo deve ser configurado apenas quando a transmissão for realizada utilizando o TSS Image Added Ambiente NFCom Em Ambiente | | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFCom> | Ambiente NFCom. Card label Ambiente NFCom Parâmetros Expandir title Ambiente NFCom Image Removed
Dica
title Dicas
do
Card
label Parâmetros do Movimento
Parâmetros do Tipo de Movimento: O Tipo de Movimento deve obrigatoriamente iniciar com 2.1.xx. Dessa forma, apenas o processo de tributação e geração da DPS (2.1.xx) será afetado pela alteração. Deck of Cards id Parametrizações Tipo Movimento Card label Mov - Faturamento 1/6 Fis - NF-e ETAPA 67 - Fis - NF-e: O campo “NFS-e Municipal (Modelo Nacional)” deve obrigatoriamente ser preenchido com um valor distinto de “Não Integrado”. Expandir title Imagem Image Added Parametrização dos Tributos a opção: "Procurar Alíquota Em" deve estar como "Serviço" Parâmetro "Editar Base de Calculo" deve estar MarcadoMov - Faturamento 1/6:  O Tipo de Movimento deve gerar Faturamento, o grupo de fatura será obrigatório na NFcom. Expandir title Imagem Image Removed Image Added

Card
label Dados Fiscais do Município
Nos Dados Fiscais do Município, é possível informar a Data de Ativação da integração municipal ao Layout Nacional da NFS-e Fis - NF-e: Informar campo "NFCom" como Integrado. Deck of Cards id Parametrizações do Município Informar o campo Data de Ativação da NFS-e Nacional: Expandir title Imagem Image Added Com base na lista oficial exportada da NFS-e Nacional (gov), foi realizado atualização do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional dos municípios aderentes automaticamente com a atualização do patch. Municípios aderente.xlsx O sistema irá levar em consideração o município de incidência do ISS, ou seja, aquele informado no movimento, aba Integrações Fiscal: Fis - NF-e Expandir title Imagem Image Removed Image Added

3. Impactos:

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver ausente ou for posterior à "Data de competência" ou "Data de Emissão", o sistema manterá o carregamento da alíquota de ISS de acordo com a regra já existente.

O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar um movimento 2.1.XX, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

Aba - Tributos do item do movimento:

Image Added

3.2 XML da NFS-e

Durante a geração do XML da NFS-e

...

(Processo: Enviar NFS-e) , o sistema removerá automaticamente a tag <pAliq>:

...
<valores> 
	<iss>7.40</iss><vServPrest>
	<issret>0	<vServ>200.00</issret>vServ>
	<outrret>0.00<</outrret>vServPrest>
	<pis>0.00</pis><trib>
		<cofins>0.00</cofins>
	<inss>0.00</inss>
	<ir>0.00</ir>
	<csll>0.00</csll>
	<aliqiss>2.0000</aliqiss>
	<aliqpis>0.0000</aliqpis>
	<aliqcof>0.0000</aliqcof>
	<aliqinss>0.0000</aliqinss>
	<aliqir>0.0000</aliqir>
	<aliqcsll>0.0000</aliqcsll>
	<valtotdoc>370.07</valtotdoc>
	<valcartri>0</valcartri>
	<valpercartri>0</valpercartri>
	<outdesp>0</outdesp>
</valores>
<infcompl>
	<descricao/>
	<observacao/>
</infcompl>
</rps><tribMun>
			<tribISSQN>4</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<totTrib>
			<indTotTrib>0</indTotTrib>
		</totTrib>
	</trib> 
</valores>

3.3 Grupo de informações dos tributos do serviço prestado

Detalhes: Grupo trib/tribMun

Obs.: A Alíquota será zerada pelo serviço de Tributação quando o Município do Serviço estiver com o Campo "Data Ativação da NFS-e Nacional" preenchido em Dados Fiscais do Município:

Image Added

3.4 Consulta da NFS-e

Ao realizar a consulta da NFS-e e a mesma for Autorizada, será criado um movimento 2.2.XX incluindo a Alíquota retornada pela prefeitura.

Image Added

Consulta da NFS-e Nacional a Prefeitura Retornar a Tag: pAliqAplic, este valor será atualizado no Movimento:

<valores>
  <vBC>130.00</vBC>
  <pAliqAplic>5.00</pAliqAplic>
  <vISSQN>6.50</vISSQN>
  <vTotalRet>6.50</vTotalRet>
  <vLiq>123.50</vLiq>
</valores>