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| Função: | FIN80050 - Calcula Base e valor do IRRF FIN80038 - API de inclusão de impostos FIN80015 - Gera Proposta de pagamento FIN80043 - Interface dos impostos (AD) FIN800431 - Tela de detalhes do IRRF FIN30057 - Manutenção de APs FIN300575 - Tela de consulta dos impostos FIN30085 - Manutenção dos dados IRRF CAP5440 - Inclusão dos impostos CAP0020 - Integração Suprimentos x Contas a Pagar CAP2760 - Calcula Base e valor do IRRF PF CAP3090 - Inclusão AD/AP de outros sistemas | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFINLGX-26136; DMANFINLGX-26147; DMANFINLGX-26145; DMANFINLGX-26146; DMANFINLGX-26144; DMANFINLGX-26179; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Lei nº 15.270/2025 (originada pelo PL 1.087/2025) promove uma reforma significativa no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do Ano-Calendário 2026.
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Ajuste da Isenção Mensal : Mudança no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho.
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Introdução de um "Redutor do Imposto de Renda" no cálculo mensal, que na prática, amplia a faixa de isenção e oferece um alívio fiscal progressivo para rendas médias. Este redutor funciona
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como um crédito fiscal que você aplica depois de calcular o imposto devido pela tabela progressiva tradicional.
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Faixa 1: Rendimentos até R$ 5.000,00
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Esta faixa tem o objetivo de ampliar a isenção total do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O valor do IRRF retido será zerado efetivamente elevando o limite de isenção para R$ 5.000,00.
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Exemplo:
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1 - Rendimento tributável de R$ 5.000,00;
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2 - Valor do IRRF sem redutor R$ 312,89;
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3 - Redutor aplicado R$ 312,89;
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4 - Valor do IRRF Retido R$ 0,00
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Faixa 2: Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00
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Esta faixa garante que o benefício diminua gradualmente, mas o valor a ser pago será menor do que seria sem a nova lei. A redução começa no limite
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máximo e zera quando o rendimento atinge R$ 7.350,00.
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Exemplo:
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1 - Rendimento tributável de R$ 7.000,00;
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2 - Valor do IRRF sem redutor R$ 849,29;
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3 - Redutor 978,61 – (0,133145 × 7.000,00) = 46,60;
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4 - Valor do IRRF Retido R$ 802,69;
03. SOLUÇÃO
Alterados os seguintes fontes para possibilitar o cálculo do redutor e gravar o valor retido nas tabelas do Contas a Pagar LogixPagar do LOGIX:
Programas:
- FIN80050 - Calcula Base e valor do IRRF IRRF - Calcula o valor do redutor do IRRF-PF
- FIN80038 - API de inclusão de impostos - Grava o valor do redutor na tabela cap_imposto_complementar para consulta
- FIN80015 - Gera Proposta de pagamento - Grava o valor do redutor na tabela tabela cap_imposto_complementar para consulta
- FIN80043 - Interface dos impostos - Seleciona o valor do redutor do IRRF-PF parâmetro = redutor_adicional_irrf
- FIN30057 - Manutenção de APs - Seleciona o valor do redutor do IRRF-PF parâmetro = redutor_adicional_irrf
- FIN30085 - Manutenção dos dados do IRRF - Seleciona o valor do redutor do IRRF-PF parâmetro = redutor_adicional_irrf
- CAP5440 - Calcula Base e valor do IRRF - Calcula o valor do redutor do IRRF-PF
- CAP0020 - Integração SUP x CAP - Prever o redutor do IRRF-PF
- CAP2760 - Calcula Base e valor do IRRF - Calcula e grava o valor do redutor do IRRF-PF
- CAP3090 - Inclusão AD/AP de outros sistemas - Calcula e grava o valor do redutor do IRRF-PF
Telas:
- FIN800431 - Detalhes da retenção do IRRF - Prever na tela o valor do redutor do IRRF-PF ;
- FIN300575 - Consulta dos impostos - Prever na tela o valor do redutor do IRRF-PF ;
- FIN30085 - Tela de manutenção dos dados do IRRF - Prever Prever na tela o valor do redutor do IRRF-PF ;
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