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1. Sobre

Nota Fiscal de Débito

Uma A Nota de Débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido, consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é Fiscal de Débito tem a finalidade de registrar ajustes que resultem no aumento do débito de IBS/CBS já apurado pelo contribuinte, podendo, quando previsto na legislação, gerar o correspondente crédito de IBS/CBS para o destinatário.

2. Parametrização Gestão Fiscal

3. Tipos de Nota de Débito

Deck of Cards
id Eventos
Card label 01 = Transferência de créditos para Cooperativas Em Desenvolvimento Card label 02 = Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas Em Desenvolvimento Card label 03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração Em Desenvolvimento Card label 04=Multa e juros Em Desenvolvimento Card label 05=Transferência de crédito na sucessão Em Desenvolvimento Card label 06 = Pagamento antecipado A emissão da Nota Fiscal de Débito (Finalidade 6) com o Tipo de Nota de Débito 06 (Pagamento Antecipado) faz parte das regras da Reforma Tributária (conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC e a Lei Complementar nº 214/2025). Essa nota foi criada porque o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento em que você recebe o dinheiro, mesmo que a mercadoria ou serviço só seja entregue no futuro. O objetivo é destacar e recolher o imposto no mês do recebimento do adiantamento. Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito. Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 06 - Pagamento Antecipado. Estoque: Marque a opção para Não atualizar estoque. (Como a mercadoria ainda não saiu, essa nota é meramente financeira/fiscal). O Fluxo Completo Da Antecipação à Entrega Para não pagar imposto em duplicidade, o processo deve seguir duas etapas claras: Passo 1: O Recebimento (Emissão da Nota de Débito) O cliente faz o adiantamento. Você emite a Nota de Débito (Tipo 06) sobre o valor recebido. O imposto (IBS/CBS) entra na sua apuração do mês atual. Passo 2: A Entrega Final (Emissão da NF-e Normal) Quando a mercadoria for efetivamente enviada ou o serviço concluído, você emitirá uma NF-e Normal (Finalidade 1) com o CFOP de remessa/venda. Deve ser parametrizado no movimento a opção de vincular o Lançamento Financeiro de Adiantamento. link da documentação - https://tdn.totvs.com/display/public/LRM/Controle+de+Adiantamento No XML da NF-e Normal: Seu sistema deverá gerar o grupo de notas de antecipação de pagamento (gPagAntecipado) e preencher a tag refNFe informando a chave de acesso da Nota de Débito emitida no Passo 1. Observação: Compensação: Isso serve para abater o imposto que você já pagou antecipadamente, garantindo que você só recolha a diferença sobre o saldo restante na nota final. Guia de Parametrização do Tipo de Movimento Acesse o menu de Parametrização de Tipos de Movimento da linha RM e realize as seguintes configurações: 1. Etapa 2 - Movimento - Emitente e Destinatário Emitente: Empresa (Própria Filial) Destinatário: Empresa 2. Estoque e Financeiro Estoque: Configurar para Não atualizar estoque. 3. Etapa 67 - Fiscal - Tributação - Item Configure a matriz de tributos para a Reforma Tributária. Atenção: Não inclua os impostos legados (ICMS, IPI, PIS, COFINS). Tributo Configuração / Tributo Base CBS Parametrização Normal de acordo com a alíquota federal IBS MUN Utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado IBS UF Utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado Observação: Conforme a legislação vigente, o XML deve conter estritamente as tags de IBS, CBS e Imposto Seletivo (se houver). Os impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) não devem ser parametrizados neste tipo de movimento. 4. Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica Finalidade de Emissão (finNFe): 6 - Nota de Débito Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 05 06 - TransferenciaPagamento Antecipado Image RemovedImage Added Card label 07 = Perda em estoque Instituída pela Nota Técnica 2025.002 e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária, a Nota Fiscal de Débito – Tipo 07 = Perda em Estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo) deve ser emitida para efetuar a reversão dos créditos de IBS/CBS anteriormente apropriados sobre bens que sofreram perda física em estoque, abrangendo também os créditos relacionados aos serviços vinculados a esses bens, nos termos do Art. 47 da LC nº 214/2025. A emissão da NF-e já reflete os ajustes/estornos de créditos na apuração assistida. Vale destacar que a NF-e de Débito Perda em Estoque possui aplicação exclusiva para IBS/CBS, portanto, não substitui a NF-e de baixa para fins de ICMS (CFOP 5.927), que deve continuar sendo emitida normalmente. Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito. Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 07 - Perda em estoque CST 410 Classificação Tributária (cClassTrib) 410030 Estorno de crédito por perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio.  Pontos de atenção: A legislação tributária exige o estorno proporcional dos créditos apropriados originalmente na compra; O fluxo de emissão na NF-e de Débito tipo 07 não se aplica às perdas ocorridas durante o transporte de bens, situações em que deverão ser emitidos os eventos de referência, conforme orientações dispostas na Cartilha Orientativa do IBS (V.1). Passo a Passo Geral Identifique a perda: No fechamento do inventário, separe as quantidades baixadas indevidamente por avaria, roubo ou deterioração. Localize as notas originais: Tenha em mãos as chaves de acesso das notas de compra das mercadorias que foram perdidas. Emita a NF-e  preencha os campos obrigatórios com o CFOP 5.927, selecione o grupo de estorno de créditos correspondente e valide a emissão.  Observação: Caso o bem perdido tenha sido adquirido de terceiros, deverá ser referenciado na nota fiscal de débito: O documento fiscal referente à aquisição do bem; O documento fiscal referente aos serviços vinculados à aquisição do bem. 1 - Etapa 2 - Movimento  - Emitente e Destinatário Emitente - Empresa (Própria Filial) Destinatário - Empresa (Própria Filial) Image Added 2 - Etapa 67 - Fiscal  - Tributação - Item Tributo CBS Tributo IBS MUN - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado Tributo IBS UF - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado Observação: Como no XML devem ser informadas apenas as tags de IBS e CBS (e Imposto Seletivo, se houver). Conforme a legislação atual, não devem ser incluídos os grupos de impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS), estes impostos não devem ser parametrizados. Image Added 3 - Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica Referência Documento Nota de Débito Tipo ‘Perda em Estoque’ Image Added Inclusão do Movimento Principais telas Identificação Image Added Integração - Dados Fiscais Image Added Referência Doc Devem ser referenciados os documentos fiscais da aquisição original dos produtos perdidos.  Image Added Tributo do Item do Movimento Image Added 1 - Grupo Estorno de Crédito - <gEstornoCred> Este grupo será gerado considerando as informações dos tributos informado no Item do Movimento. Image Added 2 - Esta Nota deve ser gerada a partir da NF-e de Compra (Aquisição) para automatizar este processo é necessário criar uma cópia por referência.Em Desenvolvimento Card label 08 = Desenquadramento do SN Em Desenvolvimento