Questão:

O envio do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), deverá ser enviado uma mensagem única remetido um evento único por empregador ou se possuindo a empresa tem vários estabelecimentos, deverá ser enviada uma mensagem remeter um evento para cada estabelecimento?

Resposta:

De acordo com o MOS( manual de orientação do eSocial) a transmissão leiaute do evento S-1299 - (Fechamento dos eventos Periódicos pelo eSocial , após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo contempladas naquela folha de pagamento , possibilita a constituição do crédito e os recolhimentos das respectivas contribuições providenciarias e FGTS.

Exemplo: Se a empresa tem mais de um estabelecimento e todos tiverem vinculados ao mesmo CNPJ ,deve ser enviado o evento S-1299 (Fechamento dos eventos periódicos) para apenas esse empregador . Entretanto, se para os demais estabelecimentos for de CNPJ diferentes o evento S-1299 ( Fechamento dos eventos periódicos) deverá ser enviada para cada estabelecimento .

Eventos Periódicos) determina que, para a identificação do empregador deve ser informado apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto em casos de órgãos públicos da administração direta federal.

Cada "Raiz" (oito primeiro dígitos) do CNPJ compõem um "cadastro" de empregador no eSocial. Nesse caso, o CNPJ do empregador deve ser informado com 8 dígitos, ou seja, apenas a Raiz/Base.

Exemplo: XX.XXX.XXX /XXXX-XX

No caso de órgãos públicos da administração direta federal, com natureza jurídica que sejam 101-5 - (Órgão Público do Poder Executivo Federal), 104-0-(Órgão Público do Poder Legislativo Federal), 107-4 -(Órgão Público do Poder Judiciário Federal), 116-3-(Órgão Público Autônomo Federal), cada "CNPJ" completo (14 dígitos) deve ser tratado como um "empregador/contribuinte" diferente,nesse caso, o CNPJ do empregador deve ser informado com 14 dígitos.

Exemplo: XX.XXX.XXX/XXXX-XXRessaltando que ,o envio do evento S-1299 só será necessário se o empregador fez o envio dos eventos S-1200 ( Remuneração do trabalhador vinculado ao regime geral da previdência social) ou S-1202 (Remuneração do servidor vinculado ao regime próprio previdência social).