Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Riscos do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais de Trabalho. É utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário, nos ambientes descritos no evento S-1060, bem bem como para informar a exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 - fatores de risco ambientais a agentes nocivos e o exercício de das atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. Também é informado nesse evento se a exposição aos fatores de risco (combinada ou não com as atividades descritas) cria condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como enseja o dever de recolhimento do adicional para financiamento da aposentadoria especialdescritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Quem está obrigado: O empregadorO empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágioOGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação não é facultativoobrigatório. Prazo de envio: Até até o dia 07 15 (setequinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhortrabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deverá deve ser enviado até o dia 07 15 (setequinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração. Excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento abaixo indicado é o dia 15 de outubro de 2021: a) evento S-2240 contendo a carga inicial, prevista no item 12, das informações adicionais deste evento, e as correspondentes alterações que ocorrerem até 30 de setembro de 2021. Fonte: MOS Layout 2.5.01S-1.0
Informações Sistêmicas Por padrão o envio do evento S-2240 Condição Ambiental de Trabalho é gerado através dos dados da Tabela de Riscos (TN0) do SIGAMDT.
Definição: | Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
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| MV_NG2ESOC | Indica se o sistema de Medicina e Segurança do Trabalho irá gerar registros no módulo integrador Totvs (SIGATAF)SIGATAF ou Middleware. 1 = Sim, 2 = Não. | Caracter | 1 | | MV_MID | Habilita a integração de dados do eSocial com o Middleware. Se .T. Integra e se .F. não integra. | Lógico | .F.2 | | MV_NG2DTES | Define a data incial de obrigatoriedade de envio dos eventos do SESMT de SST ao eSocial. | Data | 01072019 | | MV_NG2AVIS | Na ocorrência de inconsistência no envio ao eSocial. 0= Emite Aviso; 1= Avisa e impede processo; 2= Não emite aviso. | Caracter | 1 | | MV_NG2RISTNG2NENV | Indica os tipos de Riscos que serão enviados ao TAF, além dos Riscos obrigatórios. 0= Nenhum;1= Ergonômicos; 2= Mecânicos/Acidentes; 3= Ambos | Caracter | 3 | | MV_NG2REST | Indica que tipo de Responsável Ambiental será enviado ao TAF. 1=Médico Trab.;2=Engenheiro Trab.;3=Ambos;4=Todos; | Caracter | 3 | | quais categorias de funcionários não terão os eventos de SST comunicados ao SIGATAF/Middleware. | Caracter | Em branco | | MV_NG2TDES | Indica qual descrição pegar e considerar na rotina de Condições Ambientais de Trabalho no TAF. 1= Tarefa; 2= Cargo; 3= Função; 4= Cargo + Tarefa. | Caracter | 2 | | MV_NG2RIST | Indica os tipos de Riscos que serão enviados ao TAF, além dos Riscos obrigatórios. 0=Nenhum;1=Ergo;2=Mec/Acid;3=Ergo/Mec/Acid;4=Perig;5=Todos. | Caracter | 3 | MV_NG2BLEV | Indica se a rotina MDTA881 já foi processada. 1= Não; 2= Sim. | Caracter | 1 | | MV_NG2VLAU | Indica se somente irá enviar ao TAF Riscos que estejam vinculados a um Laudo PPRA ou PGR no momento de envio. 1- Sim; 2- Não. | Caracter | 2 | | MV_NG2EPIR | Indica se pega as caraterísticas dos EPIs da entrega ou do Risco, para envio ao TAFno evento S-2240. 1= Entrega; 2= Risco. | Caracter | 1 | | MV_NG2TDESNG2REST | Indica qual descrição pegar e considerar na rotina de Condições Ambientais de Trabalho no que tipo de Responsável Ambiental será enviado ao TAF. 1= TarefaMédico Trab.;2= CargoEngenheiro Trab.;3=Ambos;4=Todos. | Caracter | 3 | | MV_NG2EAMB | Indica qual entidade será relacionada ao ambiente, para envio da tag <infoAmb> ao eSocial. 1- Centro Custo; 2- Depto; 3- Função; 4= Cargo + Tarefa | Caracter | 2 | - Tarefa; 5- Func. | Caracter | 1 | | MV_NG2TPAG | Indica se a qualificação do agente será buscada do cadastro de agentes ou de riscos. 1- Agentes; 2- Riscos. | Caracter | 1 | | MV_NG2RAMB | Indica se serão enviados no S-2240 todos os resp. ambientais ou apenas os vinculados a laudos relacionados ao risco. 1- Todos; 2- Vinculados. | Caracter | 1 | | MV_NG2VEVP | Indica se os eventos predecessores (S-1005/S-2190/S-2200/S-2300) devem ser validados na integração dos eventos de SST. 1- Sim; 2- Não. | Caracter | 2 | | MV_NG2DENO | Indica a data em que os eventos não obrigatórios (S-2220/S-2240) para funcionários sem exposição a agentes nocivos devem começar a ser enviados. | Data | |
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