Histórico da Página
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Como normalmente existem situações nas quais há exceções de tributação devido a algum benefício legal concedido na Unidade da Federação, além desse relacionamento inicial que é considerado para toda a UF, é possível registrar as exceções de cada uma.
02.
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EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
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Cadastrar um Registro
1) Em Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) acesse . No SIGAGFE, acesse Atualizações > Cadastros > Cálculo de Frete > Tributações Por UF.
2) . Na tela Configuração de Tributação de ICMS, clique em Incluir.
3) . Na tela Tributação de ICMS - Incluir, informe os dados necessários para o cadastro, lembrando que os campos com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
4) . Clique em Confirmar.
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Alterar as Informações do Registro Cadastrado
1) . Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão alteradas.
2) . Clique em Alterar.
3) . Na tela Tributação de ICMS - Alterar, efetue a alteração necessária.
4) . Clique em Confirmar.
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Copiar um Registro Cadastrado
1) . Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão eliminadasservirão de referência para a criação de um novo registro.
2) . Clique em Outras Ações > ExcluirCopiar.
3) Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4) Clique em Confirmar.
Para Criar um Novo Registro Utilizando Outro Como Referência (Copiar)
. Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4. Clique em Confirmar.
Excluir um Registro Cadastrado
1. Na tela 1) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações servirão de referência para a criação de um novo registroserão eliminadas.
2) . Clique em Outras Ações > CopiarExcluir.
3) Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4) Clique em . Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4. Clique em Confirmar.
03. TELA CONFIGURAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS
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Campo | Descrição |
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Unid. Feder. | Unidade da Federação na qual o frete irá iniciar. |
Trib. Est. Ctb. | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Est. NC | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Não-contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Int. Ctb. | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Int. NC | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Não-contribuinte: 1 - Tributado; |
Aliq. Est. Ctb. | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Contribuinte. |
Aliq. Est. NC | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Não-contribuinte. |
Alíq. Int Ctb. | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Contribuinte. |
Alíq. Int. NC | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Não-contribuinte. |
% Créd. ICMS | Alíquota de crédito, quando o ICMS for presumido. |
Ped. ICMS DF | Indica se no documento de frete, campo Pedag. ICMS, será atribuído o valor padrão: 1 - Sim; |
Ct-e Subcon | Indica se a Unidade de Federação permite que a subcontratação do frete não emita CT-e. 1 - Opcional; 2 - Obrigatório. Se aplica à situação dos Operadores Logísticos onde há subcontratação de outras transportadoras. |
Emitente | Informe o código do Emitente da tabela de frete do tipo ICMS Pauta para esta UF |
Tabela | Informe o código da Tabela de Frete do tipo ICMS Pauta para esta UF |
05. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR - ABA EXCEÇÕES
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- GUT - Alíquotas de ICMS por UF
- GUR - Exceções de Tributação de ICMS
- GUQ - Tipos de Itens
- GVA - Tabela de Frete
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