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Objetivo

Habilitar novo tipo de rateio da Despesa Base de ICMS considerando o Valor Aduaneiro no cálculo  . Desta forma o sistema irá considerar o Valor CIF mais as despesas base de imposto, os acréscimos e deduções no rateio da Despesa Base de ICMS, quando o mesmo estiver configurado com a nova opção de parametrização.

• Para este tratamento foi inserida uma nova opção de configuração no parâmetro MV_RATCIF.

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Em geral, cada despesa do processo é rateada para cada adição da DI e o valor rateado por adição é rateado para os itens das adições, conforme suas configurações de rateio, sendo possível as seguintes configurações:

a. Rateio por quantidade de adições: O parâmetro MV_EIC0060 – determina as despesas que seram serão rateadas por quantidade de adições. Após o sistema ratear a despesa igualmente entre as adições, é realizado o rateio da despesa pelo seu valor conforme as configurações de rateio por valor.

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c. Rateio por valor: O rateio das despesas por valor ocorre por padrão através do valor fob (valor da mercadoria). Caso o parâmetro MV_RATCIF esteja ligado, o rateio ocorre através do valor CIF (valor da mercadoria + frete + seguro). Com este novo tratamento o parâmetro MV_RATCIF poderá ser  configurado com o valor a opção "VA", desta forma o rateio da despesa será  pelo Valor Aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro + Despesas Base de Imposto + Acréscimos - Deduções). Para a despesa taxa Siscomex, caso o parâmetro MV_RATCIF esteja ligado, essa despesa é rateada pelo valor CIF, caso esteja desligado, é rateada da mesma maneira que as outras despesas rateadas por valor.

Levando em consideração que as despesas base de imposto e os acréscimos serão inseridos na base de cálculo desse rateio, é necessário averiguar as parametrizações a seguir:

• MV_TXSIRAT - Rateado por CIF despesa base de ICMS, TRUE = VALOR; FALSO = QTDESe estiver ligado (.T.) o sistema Rateia a taxa siscomex por valor negociado, CIF ou VA  de acordo com parâmetro MV_RATCIF. Se (F) estiver desligado o sistema irá ratear por quantidade de adições.
• MV_EIC0005 - Define que a taxa Siscomex pode ser rateada por CIF quando despesas base de ICMS rateadas por FOB.
• MV_EIC0016 - Habilita o rateio de despesa base de imposto como acréscimo para ambientes não integrados ao  SISCOMEX (MV_TEM_DI desabilitado).
• MV_EIC0038 - Para a rotina de Receb. Importação que permite ao usuário efetuar o rateio das Despesas Base Imposto por CIF ou por FOBvalor negociado, respeitando a configuração do parâmetro 'MV_RATCIF'; O conteúdo deste parâmetro deve obedecer a seguinte regra: Para ratear por CIF (.T.) e para ratear por FOB valor negociado (.F.). (esta configuração apenas será considerada caso o parâmetro 'MV_RATCIF' estiver habilitado).

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Para alguns códigos de acréscimos relacionados à despesas relativas a "frete", o sistema efetua o rateio destes acréscimos utilizando o critério de peso, portanto nos cenários em que haja informações de acréscimos, é ´importante verificar o código e descrição do acréscimo informado para determinar o critério de rateio adotado pelo sistema.

Comportamentos de rateio das despesas base de ICMS:

Principais Campos 

Âncora
principaiscampos principaiscampos

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