Histórico da Página

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• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Emissão de Notas Fiscais de Saída com código de lançamento de Estorno de Crédito. 
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  
  

  Aviso
  title Importante
  Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador. Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”. Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”. Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”. Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D2_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.

078 - Saldo credor de ST do período anterior

• Para geração do registro referente ao Saldo credor de ST do período anterior (linha 078/080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603, conforme configuração (Ressarcimento de ICMSST do Estado de Minas Gerais - Ressarcimento ICMS)

080 e 081 - Devolução/Outros créditos

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• Na hipótese em que houver valores a restituir e complementar, o contribuinte deverá declarar estes valores no DAPI, que já é uma declaração utilizada pelas empresas.

  Lembrando que essas notas não tem calculo de ICMS , por se tratarem de um valor de ressarcimento ou complemento no final do período. com base na Apuração Ressarcimento MG - FISA202.

  Configurar a TES de Saída e Entrada com os campos:

  L Fisc. ICMS = B Z - ObservaçãoICMS Zerado
  Fórmula - Configurar com Ressarcimento ou Complemento
  Agrega Solid = N - Não
  Icms Observ. = 1- SIM

  Solid. Obs     = 1 - SIM

Para a correta identificação dos registros referentes às Obrigações do período, correspondente a apuração do ICMS/ST, deve obedecer à seguinte regra:

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