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01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e DMRISS e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Layout: FISLAY0035 - DES-Brasilia-DF.TotvsGen

Glossário de termos técnicos e siglas:

• CSE DMRISS - Coordenação Declaração Mensal de Serviços EspecializadosTomados e Retenção dos Impostos Sobre Serviços.
• ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
• NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

02. Regras Gerais

A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.

Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN. 

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e CanceladosO governo do Distrito Federal através do Decreto 43.982/2022 instituí no âmbito do Distrito Federal o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O acesso ao Sistema de Gestão do ISS dar-se-á por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, no endereço https://www.receita.fazenda.df.gov.br/. Através deste decreto fica estabelecido os modelos de documentos fiscais para acobertar as prestações de serviços, como também a emissão e armazenamento dos documentos fiscais e toda a gestão das obrigações acessórias. Em especifico temos a Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS - DMRISS. Esta obrigação é constituída da relação de notas fiscais referente aos serviços tomados com retenção de imposto e deve ser elaborada no mês subsequente ao fato gerador.

03. Geração do arquivo

A geração da DES DMRISS deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

• Filial;
• Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
• Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
• Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

• .

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;
• Data de Entrada/Saída;
• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

A geração dos demais Registros registros da DES DMRISS será realizada conforme as regras seguintes:

Deck of Cards
id registros
Card id cabeçalho label Cabeçalho Painel borderWidth 2 Cabeçalho - Identificação do Documento Posição Campo Origem dos Dados 01 Inscrição municipal Identificação da inscrição municipal, o sistema buscará pela coligada e filial. 02 Mês da competência Mês referente ao pedido informado. Formato: MM. 03 Ano da competência Ano referente ao período mensal de apuração. Formato: AAAA. 04 Hora  da geração Considera para este campo a hora do sistema operacional na geração do arquivo.  05 Data da geração Considera a data do sistema operacional na geração do arquivo. Formato: DDD/MMM/AAAA. 06 Razão social do tomador de serviços Busca o nome da filial selecionada na tela de parâmetros. 07 Código Referente ao serviço contrato Preencher com valor fixo = "1". 08 Texto fixo obrigatório da forma que está escrito EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTACONTROL Bloco de código language text title Exemplo do Registro: 12312345789;0506;20052024;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO33;15/07/2024;TOTVS - Filial Matriz;1;EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROLNOTACONTROL Card id registro-20 label Registro 20 Painel borderWidth 2 Registro 20 Registro  - Serviços Tomados Contratados Posição Campo Origem dos Dados 01 Tipo Registro Identificação do registro. Caractere fixo "20". 02 Tipo Serviço Preencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado" 03 Tipo Documento Este campo será gerado com valor fixo = "07" 04 Numero Documento Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota. 05 Competência Data de Execução do Serviço, no formato MM/AAAA. 06 Tipo Pessoa Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J" 07 CPF/CNPJ Prestador Documento do prestador do serviço. 08 Tipo Pessoa Se documento do tomador for CPF preencher com "F", se documento for CNPJ preenche com "J" 09 CPF/CNPJ Tomador Documento do tomador do serviço 10 Código Item Lista Serviço Código do Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116 11 Alíquota Serviço Alíquota Referente ao Item da Lista de Serviços 12 Valor Tributável Valor Tributável 13 Dedução Dedução 14 Valor Retido Valor Retido 15 Local Prestação Serviço Local da Prestação do Serviço 16 Cod Situação Tributaria Código da Situação Tributária da Declaração do Serviço 17 Tributa ISS Município Prestador Este campo será gerado com valor fixo = "N" 18 Redução ISS Obra Não será gerado Modelo Documentos que tem ISS código = "09"  02 Número do documento Número do documento 03 Valor Tributável Valor Tributável. 04 Valor do Documento Valor total do documento fiscal. 05 Alíquota Alíquota. 06 Data de Emissão Data de emissão do lançamento. 07 Data de Pagamento Busca a data de vencimento do lançamento. 08 CPF/CNPJ CPF/CNPJ do fornecedor. 09 Razão Social Busca nome do Fornecedor do serviço tomado. 10 Inscrição Municipal Inscrição Municipal do fornecedor do serviço. 11 Imposto Retido Se retido gerar com "1", se não gerar com "0" 12 CEP Busca CEP no cliente fornecedor. 13 Endereço Busca endereço do fornecedor do serviço tomado. 14 Numero Busca numero do fornecedor do serviço tomado. 15 Bairro Busca o bairro do fornecedor. 16 Cidade Busca a cidade do fornecedor. 17 Estado Busca sigla do estado do fornecedor. 18 Código de área Código de área. 19 Tributado no Município Se o código do município do fornecedor for igual da filial gerar "1" se não  "0" 20 Item LC Código de Serviço Federal. 21 Unidade Econômica Caractere que indica a Unidade Econômica.  "1" = SIM Bloco de código language text title Exemplo do Registro: 20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1; Card id estrutura_registros label Estrutura do Arquivo Painel borderWidth 2 Bloco de código language text 10123;205;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S; 20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;; 30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;; 10;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;12/06/2024;000000000003000.00;E;;N; 20;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;9999991;003.00;000000000003000.00;000000000000000.00;000000000000090.00;4302105;12;N;; 30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;; 10;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000004000.00;E;;N; 20;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000004500.00;000000000000000.00;000000000000135.00;4302105;12;N;; 30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
Informações
Disponível a partir do Release 12.1.2402 2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL 4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1; 4;612;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0107;1; 4;613;551.00;550.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;0;0108;1; 4;614;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0302;1; 4;615;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0402;1; 123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;1;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL 4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1001;1; 4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1701;1;