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Cadastro cClassTrib - html.
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mre.classTrib
Visão Geral do Programa
Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Essa funcionalidade foi expedida na versão Totvs 12.1.2507 e também foi liberada via console nos patches 12.1.2503.6, 12.1.2411.11 e 12.1.2407.17. Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10, publicado em 23 de junho de 2025, que foi liberada via console nos patches 12.1.2507.2, 12.1.2503.8 e 12.1.2411.13. Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender a tabela do cClasstrib publicado em 03 de outubro de 2025, será liberada via console nos patches 12.1.2511.2, 12.1.2507.8 e 12.1.2503.14. |
| Informações | ||
|---|---|---|
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Os campos referentes ao cClassTrib possuem tratamento de caracteres especiais, caso seja informado algum caractere especial, será substituído por um valor vazio. Os novos campos indicadores e o campo de documentos, são apenas documentacionais. |
Listagem cadastro cClassTrib
Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .
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Listagem de cClasstrib:
Coluna: | Descrição: | |||||
| cClassTrib | Apresenta o código do cClassTrib. | |||||
Nome cClassTrib | Apresenta a nome do cClassTrib. | |||||
Exige tributação | Apresenta o indicador se exige tributação ou não. | |||||
Monofásico | Apresenta o indicador se é monofásico ou não. | |||||
Red. alíq. | Apresenta o indicador de redução de alíquota. | |||||
Red. BC | Apresenta o indicador de redução de base de cálculo. | |||||
Tributação regular | Apresenta o indicador de tributação regular. | |||||
Créd. presumido | Apresenta o indicador de crédito presumido. | |||||
Coluna Opcionais: | Descrição: | |||||
| Documentos | Apresenta a | |||||
| listagem de documentos que podem utilizar o código do cClasstrib. | ||||||
| Mono. diferido | Apresenta o indicador se é monofásico diferido ou não. | |||||
| Mono. retenção | Apresenta o indicador se é monofásico retenção ou não. | |||||
| Mono. ret. anterior | Apresenta o indicador se é monofásico retido anteriormente ou não. | |||||
| Diferimento | Apresenta o indicador se possui diferimento. | |||||
| Transf. Créd | Apresenta o indicador se permite transferência de crédito. | |||||
| Suspensão | Apresenta o indicador de suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema. | |||||
Dt vigência Ini | Apresenta a data inicial de vigência. | |||||
Dt vigência fim | Apresenta a data inicial de vigência. | |||||
EC | Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS | |||||
LC | Apresenta o dispositivo dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista. | |||||
Coluna Opcionais: | Descrição: | |||||
| LC redaçãoRedação LC | Apresenta a redação da lei complementar do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária classificação tributária do IBS e da CBS está prevista | |||||
| Créd anterior. presumido IBS ZFM | Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior | |||||
Créd frente | Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. | |||||
Tomador específico | Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida | |||||
| indicador de crédito presumido IBS ZFM. | ||||||
| Estorna crédito | Apresenta o indicador de estorno de crédito | |||||
| Ajuste crédito | Apresenta o indicador de ajuste de crédito | |||||
Ações registroAções: | Descrição: | |||||
| NovoVisualizar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de inclusãovisualização das informações do cClassTrib.Gerar planilha | |||||
| Editar | Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib. | |||||
| Excluir | PesquisarQuando acionado, | permite posicionar no código específico será eliminado o registro do cClassTrib . | ||||
Ações: | Descrição: | |||||
| Busca avançada | Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
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| Gerar planilha | Quando acionado, | o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.será gerada a planilha com os dados do cClassTrib conforme filtro aplicado em página. | ||||
| Gerar dados | EditarQuando acionado, | o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.Excluir | Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTribserá criado ou atualizado os registros do cadastro do cClassTrib com as informações disponibilizadas pelo governo. |
Inclusão/Edição/Visualização do cadastro do cClassTrib
Principais Campos e Parâmetros:
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Campo: | Descrição | ||
| Código do cClassTrib | Informar o código da classificação tributária do IBS e da CBS | ||
| Data vigência inicial | Informar a data de vigência inicial do cClassTrib. | ||
| Data vigência final | Informar a data de vigência final do cClassTrib. | ||
Nome cClassTrib | Informar nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária. | ||
| Descrição cClassTrib | Informar a descrição do código do cClassTrib. | ||
Exige tributação | Indica se exige tributação ou não. | ||
Monofásico | Indica se é monofásico ou não. | ||
| Monofásico diferido | Indica se é monofásico diferido ou não. | ||
| Monofásico retenção | Indica se é monofásico retenção ou não. | ||
| Mono. retido anterior | Indica se é monofásico retido anteriormente ou não. | ||
Redução alíquota | Indica se possui redução de alíquota. | ||
| Diferimento | Indica se possui diferimento. | ||
Red. BC | Indica se possui redução de base de cálculo. | ||
| Transferência crédito | Indica se permite transferência de crédito. | ||
Tributação regular | Indica se possui tributação regular. | ||
Créd. presumido | Indica se possui crédito presumido. | ||
| Créd. Pres. IBS ZFM | Indica se possui crédito presumido IBS ZFM. | ||
| Suspensão | Indica suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema, referente ao módulo do faturamento. | ||
| Estorna crédito | Indica se possui estorno de crédito. | ||
| Ajuste crédito | Indica se possui ajuste de crédito. | ||
| Documentos | Selecionar os tipos de documentos que serão permitidos para o cClasstrib | EC - Emenda constitucional | Informar o dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista. |
| LC - Lei complementar | Informar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista | ||
| Redação LC | Informar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista | ||
| Crédito anterior | Informar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior. | ||
| Crédito para frente | Informar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. | ||
| Tomador específico | Informar o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida . |
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