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“O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Mais informações em: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e ECF - Escrituração Contábil Fiscal
02. FORMA DE ENTREGA
A empresa deverá gerar um arquivo texto com as informações solicitadas no layout da ECF, o qual será submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
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Bloco | Nome do Bloco | Descrição do bloco |
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0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (bloco Bloco recuperado pelo
sistema - – Não é importado e não é importadoeditado no programa)Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, | Armazena as informações do plano de contas e os dos saldos mensais . Os das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF: - I050 - Plano de
Co. Os seguintes registros da ECD são recuperadntas- Contas
- I051 - Mapeamento para o Plano de Contas Referencial
- I053 - Subcontas Correlatas
- I100 - Centro de Custos
I150 - 150 - Data dos Saldos Periódicos
- I155 - Saldos Periódicos
- I157 - Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior
- I350 - Data da Apuração do Resultado
- I355 - Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e alterações. Importante: O Bloco C não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco C no momento da recuperação das ECD. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal
dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo
sistema - – Não é importado e não é importadoeditado no programa) | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Importante: O Bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Os registros deste bloco podem ser: - I - Digitados;
- II - Importados;
- III - Replicados a partir do Bloco E; ou
- IV - Recuperados da ECF do período imediatamente anterior ao período da escrituração atual, transmitida via SPED.
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K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Os registros deste bloco podem ser: - I - Digitados;
- II - Importados; ou
- III - Replicados a partir do Bloco E.
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L | Lucro Líquido - Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. |
M | e-LALUR e e-LACS - Lucro ReaReal | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real - Partes A e B. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
N | Cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social - Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real - Estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais. Observação: Em desenvolvimento. mensais e ajuste anual ou valores trimestrais. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
Q | Demonstrativo do Livro Caixa | Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação, o qual deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das entidades imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, quando forem obrigadas. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
| V | Declaração DEREX | Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX), ou seja, apresenta as instituições financeiras, o país e a moeda nos quais houveram aplicações financeiras, investimentos e pagamento de obrigações próprias do exportador. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
W | Declaração País-a-País | Apresenta o Country by Country Report - Relatório País-a-País. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
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- O bloco 0 deve ser devidamente cadastrado se deseja gerar as informações pelo LOGIX. Não é possível importar o arquivo sem bloco de abertura.
- Os blocos C e E são recuperáveis pela Receita, por meio do próprio PVA.
- Os blocos J e K são gerados automaticamente pela rotina de geração. São os mesmos dados do ECD.
- Os blocos L, P, Q , P e U podem ser digitados no LOGIX ou no validador, conforme a preferência do usuário.
- Os blocos M e N estão em desenvolvimento no Logix e a previsão de liberação é na release 12.1.2411. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS
- Os blocos T, X e Y não serão gerados pelo LOGIX. Estes blocos deverão ser digitados no validador do ECF.
- No validador é possível indicar os blocos que é desejado sobrescrever quando importado novo arquivo da mesma empresa. Ou seja, se foi efetuado informações manuais do bloco M e houve necessidade de reimportar o arquivo, as informações manuais não serão perdidas.
- Os demonstrativos balanço patrimonial e DRE não são gerados pelo LOGIX, independente da forma de tributação (Real, Presumido ou Imunes/Isentas). Estes demonstrativos são montados automaticamente pelo PVA com base nos saldos gerados no bloco K.
- O relacionamento do plano de contas LOGIX e plano referencial é obrigatório no ECF.
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| CON10227 - Consulta e carga das tabelas dinâmicas da ECF Este programa permite importar as tabelas dinâmicas disponibilizadas pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED que sofrem constantes atualizações. As tabelas dinâmicas são baixadas do site da Receita Federal - http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Importante: As tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital que sofrem constantes atualizações. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Utilitários, sub-opção Tabelas dinâmicas. 
Opção Importar  Image Modified
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O bloco 0 é o bloco de abertura do ECF. A guia contém as seguintes rotinas: | Expandir |
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| title | Informações da empresa |
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| CON10164 - Informações da empresa para envio ECF Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo, necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083 (Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações da empresa. 
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| title | Parametrização tributação ECF |
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| CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF. Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização tributação ECF.  Image Added
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| title | Parametrização complementar ECF |
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| CON10226 - Parametrização complementar ECF Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementares para a geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0020 - Parâmetros Complementares e Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização complementar ECF. Para a versão 0009 de 2022/2023 foi alterado o campo "Olimpíadas?" para "Outras?" , conforme instruções no Manual da ECF. O help do campo mudou para: "Habilita para outros tipos de benefícios fiscais". Para a versão 10 de 2023/2024 ocorreram novos parâmetros complementares conforme Manual de orientação do leiaute 10 da ECF.  Image Added
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| title | Informações signitário |
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| CON10167 - Informações do Contabilista Este programa permite efetuar manutenção das informações do contabilista. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações signatário. 
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O bloco L contém as informações do Lucro Real. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro de algum período for por Lucro Real. A guia contém as seguintes rotinas: | Expandir |
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| title | Método avaliação estoques |
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| CON10228 - Método de avaliação de estoques - ECF Este programa permite efetuar a manutenção de informações do método de avaliação dos estoques da empresa, conforme ano e período da geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco L, sub-opção Método avaliação estoques. 
Zoom do campo Período Apuração 
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| title | Composição de custos |
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| title | Composição de custos |
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| CON10229 - Composição de custos Este programa permite fazer o cadastro das informações de custos dos produtos de fabricação própria vendidos e custos dos serviços prestados no período para as empresas que utilizam o inventário permanente. Observação: No caso de lucro real estimativa (anual), o preenchimento dessa informação será:
- No caso de receita bruta: somente será informado o período anual (A00)
- No caso de balanço ou balancete: mensal, com saldos acumulados de um mês para outro CON10229 - Composição de custos Este programa permite fazer o cadastro das informações de custos utilizados para a geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro L210 - Informativo da Composição de Custos da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco L, sub-opção Composição de custos. 
Zoom do campo Período Apuração 
Zoom do Campo Código 
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O bloco P contém as informações do Lucro Presumido. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro de algum período for por Lucro Presumido. Todas as rotinas desta guia necessitam da carga das tabelas dinâmicas relacionadas para o devido cadastro. A guia contém as seguintes rotinas: | Expandir |
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| title | Receitas incentivadas |
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| CON10223 - Demonstração receitas incentivadas Lucro Presumido Este programa permite a manutenção do cadastro das receitas incentivadas do Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P130 - Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Receitas incentivadas. 
Zoom do campo Período Apuração 
Zoom do Campo Código 
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| title | Apuração base de cálculo |
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| CON10224 - Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido Este programa permite efetuar a manutenção das informações para apuração da base de cálculo do lucro Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Apuração base de cálculo. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
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| Expandir |
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| CON10232 - Isenção e redução do Lucro Presumido Este programa permite informar os valores de cálculo da isenção e redução do Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P230 - Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Isenção e redução. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
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| CON10233 - Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Cálculo do IRPJ. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
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| title | Base de cáculo da CSLL |
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| CON10234 - Apuração da base de cálculo CSLL base lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de apuração da base de cálculo do CSLL com base no Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P400 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Base de cálculo da CSLL. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
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| CON10235 - Cálculo da CSLL com base no lucro Presumido Este programa permite manutenir as informações de apuração de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido, em um ou mais trimestres do ano-calendário, inclusive se optante pelo Refis. A informação deste cadastro será gerada no Registro P500 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Cálculo da CSLL. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
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| title | Outras Documentações |
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Documentação Logix: Documentação Governo: |
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