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  • CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CAP9790

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CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CAP9790

Visão Geral do Programa

Consultar e manutenir todas as informações de lançamentos de recolhimento de CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Todos os lançamentos de CIDE, gerados a partir do módulo Contas a Pagar ou Suprimentos estarão previstos nesta tela para manutenção e para envio dos dados para a DARF.

Os recolhimentos de CIDE que constam neste programa somente irão aparecer na guia de recolhimento (DARF) se possuir AD de pagamento gerada automaticamente pelo sistema.

Para gerar AD de pagamento de CIDE, executar o CAP9791 (Geração de AD/AP para Recolhimento da CIDE). 

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CAP9790

Objetivo da tela:

Por meio desta tela é possível consultar e manutenir todas as informações de lançamentos de recolhimento de CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

AD/NF Origem

Número do documento que originou o recolhimento da CIDE. Este número pode ser tanto o número da nota fiscal como o número da AD, conforme o módulo que originou a retenção (Contas a Pagar ou Recebimento de Materiais).

Série NF 

Série da nota fiscal que originou o recolhimento da CIDE.

Sub-série NF

Sub-Série da nota fiscal que originou o recolhimento da CIDE.

Espécie NF

Espécie da nota fiscal que originou o recolhimento da CIDE.

Nota
titleNota:

- Para documentos originados do módulo Contas a Pagar, a espécie será AD;

- Para documentos originados de frete, a espécie será FR;

- Para os documentos originados de notas fiscais de entrada do suprimentos, a espécie será a mesma espécie da nota fiscal de origem.

FornecedorCódigo do fornecedor do recolhimento da CIDE.
Data de movimento

Data do recolhimento da CIDE.

Nota
titleNota:

Esta data será igual a data de emissão do documento que originou o recolhimento. A partir dela será calculado o vencimento da CIDE.

Tipo de valor

Tipo de valor para registrar a contabilização do valor de CIDE a Pagar.

Nota
titleNota:

- Este tipo de valor conterá também a alíquota para o cálculo da contribuição.

- Este campo será carregado automaticamente com o tipo de valor constante no parâmetro “Tipo de valor Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)” do LOG00086 / LOG00087 (Manutenção Parâmetros Sistema).

Alíquota

Alíquota para o cálculo da CIDE.

Nota
titleNota:

Esta alíquota estará informada no tipo de valor da CIDE a pagar.

Código de receitaCódigo de receita da CIDE que será informado na DARF.
Valor da base de cálculoValor da base de cálculo do recolhimento da CIDE.
Valor de contribuição calculada

Valor de CIDE calculado.

Nota
titleNota:

O campo será carregado com o valor da base de cálculo multiplicado pela alíquota do tipo de valor de CIDE.

Valor desconto referente a créditosValor de créditos gerados em notas anteriores e que serão descontados na nota corrente.
Tipo de valor de desconto referente a créditos

Tipo de valor para contabilizar o crédito utilizado na AD/NF.

Nota
titleNota:

Este campo será carregado automaticamente com o conteúdo do parâmetro “Tipo  valor crédito para crédito de CIDE utilizado”.

Valor de CIDE a pagar

Valor de CIDE que realmente será pago.

Nota
titleNota:

Este campo é calculado buscando o valor da contribuição calculada menos o valor de descontos referente a créditos.

Data de vencimento

Data do vencimento do recolhimento da CIDE gerada automaticamente pelo sistema.

Nota
titleNota:

-  Esta data será sempre o ultimo dia da quinzena subsequente ao mês do fato gerador.

- A partir desta data o programa de geração automática de AD/AP de pagamento de CIDE selecionará os recolhimentos a fazerem parte da AD/AP gerada no momento.

- É importante a definição antecipada da tabela de feriados, conforme CRE0510 (Cadastro de Datas Não Úteis) a fim de que esta data seja gerada no vencimento correto (prevendo os feriados existentes no mês).

AD de pagamento

Número da AD de pagamento do recolhimento, gerada de forma automática no CAP9791 (Geração de AD/AP para Recolhimento da CIDE).

Nota
titleNota:

Os recolhimentos que estiverem com este campo em branco ainda estarão sendo consideradas não pagos. Os que estiverem com este campo preenchido, será necessário analisar se a AP relacionada a este número de AD já foi paga pelo sistema. Em caso negativo a retenção continuará sendo considerada não paga pelo sistema (em aberto). No caso da exclusão da AD/AP de pagamento, este campo tornará a ficar em branco (identificando a reversão do pagamento da retenção).

Tipo de valor de crédito

Tipo de valor para contabilizar o crédito de CIDE gerado na nota fiscal corrente.

Nota
titleNota:

Este campo será carregado automaticamente com o conteúdo do parâmetro “Tipo  valor crédito sobre Contrib. Intervenção Domínio Econômico-CIDE.” do LOG00086 / LOG00087 (Manutenção Parâmetros Sistema).

Valor total de crédito

Valor total de crédito de CIDE gerado no documento corrente.

Nota
titleNota:

- Este valor será calculado automaticamente e não poderá ser alterado pelo usuário.

- O valor é calculado da seguinte forma: Valor CIDE a pagar * percentual do tipo de valor de crédito.

Valor saldo de crédito

Valor do saldo de créditos ainda não utilizados.

Nota
titleNota:

Na inclusão e modificação de uma nota, este campo será preenchido igual ao campo “Valor total de crédito”. Este campo será atualizado posteriormente, quando as notas seguintes a esta utilizarem este crédito.

Crédito utilizado?

Indica o tipo de utilização do crédito.

N - Não utilizado;

P - Utilizado Parcialmente;

T - Utilizado Totalmente;

E - Expirado.

Nota
titleNota:

O crédito tem um prazo para ser utilizado e este prazo poderá ser informado no parâmetro “Quantidade de meses para a expiração do crédito da CIDE.” do LOG00086 / LOG00087 (Manutenção Parâmetros Sistema). Após o prazo informado neste parâmetro, o crédito não poderá mais ser utilizado. Este campo será atualizado na rotina CAP9791 (Geração de AD/AP de Recolhimento da CIDE).