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FP0500 – Manutenção Parâmetro Empresa RH

Objetivo

:

Permitir a parametrização da empresa e estabelecimento que representam o empregador para o eSocial. Essas informações serão utilizadas na geração de todas as mensagens destinadas ao eSocial.

Descrição

:

Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Parâmetros Empresa HR (FP0500), informar os dados complementares solicitados.

 

Por meio deste botão, será acessada a tela FP0500A – Complemento Parâmetro Empresa RH.

CampoDescriçãoValidações/Regras
EmpresaCódigo da empresa que representa o empregador.Permite que seja informado um único empregador para mais de uma empresa.
EstabelecimentoCódigo do estabelecimento que representa o empregador.

Não permite que seja informado um estabelecimento que tenha a base do CGC diferente da base do CGC da empresa para a qual está sendo informado o complemento.

Quando a empresa informada como empregador for:

  • Igual à empresa que está selecionada na tela principal: não será validado se o eSocial está habilitado para o estabelecimento informado.
  • Diferente da empresa que está selecionada na tela principal:
    • O programa mostrará na tela o estabelecimento empregador desta empresa, deixando o campo desabilitado.
    • Será validado se o eSocial está habilitado para a empresa e estabelecimento informados e, caso não esteja será emitida uma mensagem de inconsistência.

Empregador Pessoa Jurídica

Se o controle do CNPJ do estabelecimento informado for diferente de 0001, será emitida uma pergunta solicitando a confirmação do usuário.

Empregador Pessoa Física

Se o estabelecimento informado não estiver com o campo CPF Condomínio preenchido, será emitida uma mensagem de inconsistência.
C.N.P.J.

CNPJ do estabelecimento que foi informado como empregador.

Este campo fica sempre desabilitado.

Somente fica visível quando o empregador for pessoa jurídica.

C.P.F.C.P.F Condomínio do estabelecimento que foi informado como empregador.

Este campo fica sempre desabilitado.

Somente fica visível quando o empregador for pessoa física.

Notas:
Nota

A parametrização do empregador é pré-requisito para que o complemento eSocial dos estabelecimentos possam ser informados.

Ao informar o empregador pela primeira vez para a empresa, será executado automaticamente um programa para atualizar as informações complementares do eSocial para a tabela de eventos (exceto o campo Natureza Rubrica e Processos).

Depois de ter sido gerada a mensagem de empregador S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte,

Caso seja encontrada alguma mensagem que for diferente de cancelada (status canceladas: 3, 5, 17, 18 e 19) não será mais possível alterar o empregador informado.

Não será mais permitido alterar o campo Base CGC na tela principal do programa quando já estiver parametrizado o empregador no complemento eSocial da empresa.

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