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Obrigatoriedade Declaração de Saúde
Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Saúde. |
Módulo: | Gestão de Planos de Saúde |
Rotina: |
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Requisito 1:
É necessário possibilitar um cadastro de regras para obrigar a declaração de saúde.
Implementação 1:
Foi criado um cadastro de regras para obrigar a declaração de saúde. Para cada regra, será possível cadastrar diversas propostas. No mínimo uma proposta deverá ser cadastrada.
Parametrização da regra:
- Código do contratante: Contratante de uma ou mais propostas. Esse campo é obrigatório, a não ser que o grupo do contratante seja preenchido.
- Grupo do contratante: Grupo de contratantes. Esse campo é obrigatório, a não ser que o código do contratante seja preenchido.
- Tipo do anexo: Tipo do anexo que será obrigado no cadastro do beneficiário.Obrigatório.
- Tipo: Local da validação da obrigatoriedade no sistema. - Acesso Empresarial, Manutenção Beneficiário ou ambos. Obrigatório.
Parametrização das propostas da regra:
- Modalidade: Modalidade da proposta. Obrigatório.
- Proposta: Proposta do beneficiário. Obrigatório.
Foi alterada a manutenção de beneficiários para obrigar o anexo da declaração de saúde de acordo com as regras cadastradas.
Quando
País(es): | Brasil |
Banco(s) de Dados: | Oracle® / Progress® / SQL Server® |
Versão/Release: | 12.1.15 |
Obrigatoriedade Declaração de Saúde
Este projeto tem como por objetivo implementar as modificações da RN Nº 195, na qual o Art. 3º descreve a obrigatoriedade da declaração de saúde para os contratos privados de assistência à saúde individuais ou familiares e coletivos, empresariais com menos de trinta beneficiários ou por adesão com qualquer número de beneficiários .
Para atender a necessidade de incluir os contratos e quantidade de beneficiários diferentes foi criado o cadastro de “Regra da Declaração de Saúde”, na qual permite a parametrização da proposta, sendo possível preencher a quantidade de beneficiários e o tipo de anexo que será obrigatório na inclusão, conta também com opção de importação:
Código do contratante | Informar código do contratante na qual a proposta vinculada irá pertencer (Não poderá ser informada caso seja preenchido o grupo do contratante). |
Grupo contratante | Informar Grupo do contratante na qual a proposta vinculada irá pertencer (Não poderá ser informada caso seja preenchidos o grupo do contratante). |
Quantidade de beneficiários | Informar até qual quantidade de beneficiários será obrigatório o tipo de anexo para inclusão dos novos beneficiários. |
Tipo de anexo | Informar qual tipo de anexo irá ser obrigatório na inclusão do beneficiário. |
| Tipo do movimento | Deve-se informar qual o processo de inclusão dos beneficiários irá obrigar o anexo de declaração de saúde.As opções são:
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Modalidade | Informar qual modalidade pertence a proposta |
Proposta | Informar a proposta que será adicionada os beneficiários com restrição, sendo que a proposta deve pertencer ao contratante ou ao grupo do contratante. |
Na importação é possível baixar um layout no qual explica os campos que devem ser preenchidos.
Ao incluir um beneficiário e não anexando a declaração de saúde, será reportado erro, obrigando a informá-lo. Caso seja preenchido o processo de inclusão irá ocorrer normalmente, porém o usuário ficara pendente de liberação de declaração de saúde no qual se encontrará no menu “Painel de solicitações”.
Obs: Usuário que audita a beneficiário no painel de solicitações deve ser o mesmo da proposta.
No painel de solicitações o usuário será listado na situação como pendente de liberação e o tipo de movimentação “inclusão de beneficiário c/ declaração de saúde”. Ao seleciona-lo e clicar em “Executar”. Será apresentada a tela da manutenção de beneficiários.
Nessa tela será possível enviar o beneficiário para Auditoria de declaração de saúde, selecionando o beneficiário, o botão “Auditoria Pend. Saúde” será habilitado e poderá ser enviado para auditoria.
No menu “Auditoria Declaração de Saúde” será encontrado todos os beneficiários para auditoria. Caso o beneficiário seja aprovado, o status do beneficiário volta para "1 - Digitado"
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e pode se continuar o processo normalmente.
Caso o beneficiário seja reprovado, irá aparecer no motivo de rejeição a mensagem informada. Permanecendo o status em "1 - Pendente auditoria declaração saúde".
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Podendo visualizar a rejeição no menu "Manutenção de Beneficiários" ou no "Painel de solicitações".
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