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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender a legislação:

SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Ato DIAT 74/2024 - Preenchimento dos campos relacionados ao Crédito Presumido de ICMS

Campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j)e cBenefRBC (ID N14a)nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001

Então implementação com a parametrização : 

4008 - Calcular o Crédito Presumido para a NF-e/NFC-e  →  Criação da uma opção para o usuário personalizar as regras de cálculo do crédito presumido em atendimento a legislação do ICMS da nota fiscal eletrônica : NF-e/NFC-e.

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Primeiramente o Emissor do documento fiscal de  origem Unidade Federativa de  SC ( Santa Catarina).

Passos: 

Acessar a rotina ➡️  4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Vinculo Cod. Beneficio → Possuir o cadastro de Beneficio fiscal incluso o vinculado : CST ICMS / CFOP / Figura Tributaria

➡️ Acessar a rotina 4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Credito Presumido

•            OPÇÃO : Novo                    Image Modified

➡️ Realiza o vinculo do Beneficio Fiscal com o cadastro de Credito Presumido.

Preencha as opções obrigatórias : Código Beneficio / Figura Tributaria / % ICMS NF / % Credito Presumido e a Formula.

➡️ Seleção da Formula para realização da formação do Calculo. Exemplo : Calculo conforme a seleção da Formula

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• Credito Presumido

➡️ Possui opção de Pesquisar e Excluir  :

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Também será necessário está com a versão Docfiscal igual ou superior a atualizacao-nfe-2.3.003.022.exe

As tags do xml será preenchidas :

cCredPresumido 
pCredPresumido
vCredPresumido
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➡️ Exemplo da Formula de calculo simples :

Valor do produto = 100,00;
Base do ICMS = 100,00;
Alíquota ICMS = 12%
pCredpresumido = 7,6%

vCredPresumido = Valor do produto * pCredpresumido
vCredPresumido = 100,00 * 0,076
vCredPresumido = 7,60;

4008 - Cadastro de Benefícios → Vinculo → Credito Presumido

→ Possui opção de Pesquisar :

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OBSERVAÇÃO:

Também foi alterado a rotina 300-Atualizar Funções de Venda  versão igual ou superior 36.0.0.125, opção 27, foi modificada para incluir os novos cadastros de fórmulas com os códigos: 23 – Base do Crédito Presumido e 24 – Alíquota do Crédito Presumido. Essas fórmulas serão utilizadas na rotina 4008.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?
• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/

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