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1. Sobre
A Nota Técnica 2025.001, de 14 06 de agosto outubro de 2025, introduz as mudanças necessárias no CT-e/CT-e OS em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.
2. Cronograma
Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:
- Homologação a partir de 2820/0710/2025.
- Produção a partir de 0620/10/2025.
"Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas," (NT 2025.001)
3. Versões para atualização
A solução está disponível a partir dos patches:
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Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml do CT-e:
4. Principais Alterações
Versão 1.00
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Grupo de informações da Tributação IBS/CBS
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Detalhes: informações da Tributação IBS/CBS - CT-e
Grupo de compras governamentais
Detalhes: Identificação do CT-e
Valor Total do DFe
Detalhes: Informações relativas aos Impostos do CT-e
Versão 1.01
- Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação
- Renumeração das regras de rejeição
- Ajuste no grupo de Tributação regular
- Ajuste na regra do CTe Complementar para Multimodal
Versão 1.02
- Ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
- Ajuste nas regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva nogrupo do crédito presumido
Versão 1.03
- Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS
- Correção no schema dos eventos tipos básicos
Versão 1.04
- Ajustes em regras de validação e mensagens
Versão 1.05, 105a e 105b
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Novo grupo de informações da tributação para compras governamentais
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Versão 1.06
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Detalhes: Grupo de informações de compras governamental- CT-e
Inclusão do campo vIBS
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Versão 1.07
- Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema
Versão 1.08 e 108a
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Detalhes: informações da Tributação IBS/CBS - CT-e
5. Legislação
Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica CTe - Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.08a 10 - Publicada em 1806/0810/2025 no no portal da CT-e.