Entreposto Aduaneiro

Centro de armazenagem de mercadorias originárias do exterior, as quais contam com suspensão do pagamento de tributos e estarão sob controle aduaneiro.

A mercadoria depositada no entreposto poderá ser reexportada ou despachada para consumo interno, tendo que cumprir exigências legais e regulamentares.

O regime de entreposto poderá ser aplicado na importação ou exportação.

Na importação

• Regime Comum: confere o direito de depósito de mercadoria, destinada ao mercado externo, com suspensão de impostos.

• Regime Extraordinário: utilizado exclusivamente por empresas comerciais exportadoras (trading companies). O mesmo é referente a mercadorias adquiridas especificamente para exportação, por intermédio do depósito no entreposto aduaneiro ou promovendo o embarque direto.

Na exportação

• Regime Comum: começa quando da entrada da mercadoria no entreposto.

• Regime Extraordinário: começa a partir da data de saída da mercadoria do estabelecimento do fornecedor. Nesse caso, é permitida a utilização dos incentivos fiscais para a exportação.