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Função: FP9822 –

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Manutenção Múltiplos Vínculos eSocial

Objetivo: Permitir informar os valores referente as informações de Múltiplo Vínculo por CPF, bem como se este é múltiplo vínculo no mesmo empregador.

Descrição: Efetuar o lançamentos dos valores referente as informações de múltiplos vínculos por CPF e a quantidade de parcelas a serem consideradas, esta informação fica gravada no fp2040 (manutenção controle parcela) para descontos futuros caso tenha mais de uma parcela.

Caso o CPF não apareça para o mês/ano demonstrado em tela, deverá ser efetuada a geração através do programa FP9823 marcando o campo Cabeçalho CPF para Múltiplo Vínculo na pasta Parâmetros.


CampoDescriçãoValidações/Regras
Botão Filtro
  • Para filtrar as informações tendo como referência o mês e o ano.
  • Permite filtrar somente funcionário ativos parametrizados no sistema como Múltiplo Vinculo ou mostrar todos os funcionários
Não se aplica.
CPFExibe o CPF e nome do funcionário.Sempre desabilitado
Mês/Ano ReferMês e Ano de referência do períodoSempre desabilitado
NISCódigo de NIS do funcionárioSempre desabilitado
Múltiplos Vínculos Neste EmpregadorIndica que o funcionário representado pelo CPF possui mais de um vínculo no empregador.

Este campo deve ser marcado quando o funcionário possuir outro vínculo no mesmo empregador, seja como funcionário ou como autônomo (HCM ou Financeiro DATASUL-EMS).

Nota: Por padrão vai mostrar as informações do mês/ano da empresa (FP0500). Para verificar em outros períodos mudar mês e ano no botão Filtro (parte superior da tela).


Pasta Mult. Vínculo: inclusão de informações de múltiplo vínculo para geração do arquivo de remuneração.

CampoDescriçãoValidações/Regras
Tipo Desconto INSS

Indicador de Desconto da Contribuição Previdenciária do Trabalhador.

Opções:

0 - Não atualizado.

1 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador);
2 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).

Sempre desabilitado.


O valor 0 (zero) indica que o funcionário está sem o cálculo da folha normal/rescisão realizado;


Nota:
Este campo é atualizado pelos cálculos da folha normal/rescisão do período, considerando o campo

Vínculo

Exposição Agentes Nocivos da pasta

Cálculo

Fgts/Inss do FP1500.

O valor demonstrado para o campo é de acordo com a seguinte regra:

  • Um Vínculo/Sem Vínculo – demonstra o valor 0.

Recolhe Proporcional
  • Múltiplos Vínculos:

    Quando

recolhe parte não atingindo o teto – demonstra o valor 1.
  • Quando recolhe diferença para o teto – demonstra o valor 2.
  • Quando não recolhe nada aqui na empresa – demonstra o valor 3.
  • Recolhe Integral Nesta Empresa – demonstra o valor 1.
  • Recolhe Integral em outra Empresademonstra o valor 3.
  • Primeira Empresa (IN 100)demonstra o valor 1.
  • Recolheu em Outra Emp (IN 100):
    • a folha normal/rescisão não está calculada -  demonstra o valor 0.

      Quando recolhe parte não atingindo o teto – demonstra o valor 1.

      Quando recolhe diferença para o teto – demonstra o valor 2.

      Quando não recolhe nada aqui na empresa – demonstra o valor 3.


    Ao clicar no botão Incluir, será acessada a tela FP9822A – Cadastro Múltiplos Vínculos:

    CampoDescriçãoValidações/Regras
    Tipo Inscrição

    Escolher o tipo de inscrição:

    • CNPJ
    • CPF
    Não se aplica.
    CNPJ / CPFInformar o número do CNPJ ou CPF de acordo com a opção selecionada no campo Tipo Inscrição.

    Altera de acordo com a seleção do Tipo de Inscrição: CNPJ ou CPF.

    Seq Múltiplos VínculosSequencial do cadastro.Não se aplica.
    CategoriaInformar a categoria do trabalhador conforme código de acordo com a tabela 1 do eSocial -
    Ttabela
  • Ao incluir ou alterar ou eliminar  a informação de múltiplo vinculo e o Valor total Desconto INSS (se tiver mais de um vínculo soma todos os valores informado no campo "Valor Desconto INSS" de todos os registros de múltiplo vinculo no mês/ano referência da empresa) será confrontado com INSS já recolhido (FP0840 Pasta Legislação), caso esteja diferente irá mostrar uma mensagem de alerta.
  • O Valor total do Desconto INSS (se tiver mais de um vínculo soma todos os valores informado no campo "Valor Desconto INSS" de todos os registros de múltiplo vinculo no mês/ano referência da empresa) será gravado no campo INSS já Recolhido (FP0840 pasta Legislação).
  • Somente irá fazer essa validação quando a data da 3º Fase for maior ou igual ao mês/ano referência da empresa e irá buscar os registro do FP9822 do mês/ano igual ao mês/ano de referência da empresa
    Tabela de Categoria de TrabalhadoresNão se aplica.
    Remuneração Múltiplos VínculosValor da remuneração do funcionário com múltiplos vínculos.Só será obrigatório informar esse campo quando o tipo de desconto INSS for "Contribuição descontada pelo primeiro empregador" ou "Contribuição descontada por outra(s) empresa(s) sobre valor inferior ao limite máximo do salário de contribuição".
    Valor Desconto INSSINSS a ser descontado.

    Para prestador múltiplo vinculo:

    Não se aplica.
    Total ParcelasNúmero de parcelas do lançamento.

    Não pode ser zero.

    Quando a inclusão for para mês/ano inferior à referência da empresa este campo fica desabilitado e com valor 1.

    Gera Movimento Parcelado

    Habilita os campos para inserir as informações do trabalhador e empresa para a geração de remuneração.

    Ao marcar este campo o sistema gera um registro no cadastro de movimento parcelado (FP2040)

    para

    conforme o evento

    515 - BASE INSS RECOLHIDO TERCEIROS.

    sugerido pela categoria informada na tela.

    O registro será utilizado no Cálculo da Folha para determinar o valor de recolhimento do INSS.

    Esse campo fica desabilitado quando:

    • o campo Remuneração Múltiplos Vínculos estiver 0.
    • a inclusão for para mês/ano inferior à referência da empresa.
    EstabelecimentoDemonstra o estabelecimento do trabalhador cujo o CPF está posicionado no FP9822.Não se aplica.
    MatrículaDemonstra a matrícula do trabalhador cujo o CPF está posicionado no FP9822.Não se aplica.
    EventoEvento sobre o qual é representado a remuneração do múltiplo vínculo.
    Padrão 515.

    O evento é sugerido conforme a categoria informada:
    515 (Com Vínculo - ligado ao índice 17)
    514 (Sem Vínculo - ligado ao índice 59)
    415 (Com Vínculo/13º Salário - ligado ao índice 101)

    Sempre desabilitado.

    SequênciaSequencial da movimentação.Sempre desabilitado.
    Estab TrabInformar o estabelecimento.

    Somente habilitado quando o campo Usa Rateio Centro Custo estiver marcado, na Pasta 1 do FP0500.

    Ao clicar 2x no campo abrirá o Zoom para selecionar o estabelecimento.

    Unid NegócioInformar a unidade de negócio

    Somente habilitado quando o campo Utiliza Unidade de Negócio estiver marcado, na Pasta 4 do FP0500.

    Ao clicar 2x no campo abrirá o Zoom para selecionar a unidade de negócio.
    Centro CustoInformar o centro de custo.Ao clicar 2x no campo abrirá o Zoom para selecionar o centro de custo.
    Tomador ServiçoInformar o tomador de serviço.

    Somente habilitado quando:

    • o campo Usa Rateio Tomador Serviço estiver marcado, na pasta Cálculo do FP0560.
    • o evento relacionado ao índice 17 estiver marcado o campo Rateio Evento Tomador, pasta Bases do FP0020
    Ao clicar 2x no campo abrirá o Zoom para selecionar a unidade de negócio.
    Informações

    Para funcionários com mais de um vínculo no mesmo empregador, o sistema não permite o lançamento dos valores de Desconto de INSS e Remuneração no FP9822, uma vez que este cadastro é utilizado no eSocial para geração das informações de remunerações recebidas pelo trabalhar por outra empresa ou atividade.

    Porém, para o cálculo da folha de pagamento considerar o valor de INSS já descontado em um dos contratos, é necessário que sejam lançados os devidos valores já descontados no programa de Movimento com Controle de Parcelas (FP2040).