Linha de Produto:	Datasul
Segmento:	Saúde.
Módulo:	Gestão de Planos de Saúde

Função

Rotina:

1. Regras

Rotina	Nome Técnico
Regras Declaração de Saúde

-

HVP.HEALTHDECLARULES

2.

Acesso Empresarial

-

Manutenção de Beneficiários

2.

Manutenção de

Beneficiários -

Beneficiários

HVP.BENEFICIARYVIEW

3.

Painel de solicitações

-

HVP.VIEWPANELREQUESTS

4.

Auditoria Declaração de Saúde

-

HVP-HEALTHDECLAAUDIT

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Oracle® / Progress® / SQL Server®

Versão/Release:

12.1.15

Obrigatoriedade Declaração de Saúde

Este projeto tem como por objetivo implementar as modificações da RN Nº 195, na qual o Art. 3º descreve a obrigatoriedade da declaração de saúde para os contratos privados de assistência à saúde individuais ou familiares e coletivos, empresariais com menos de trinta beneficiários ou por adesão com qualquer número de beneficiários .

Para atender a necessidade de incluir os contratos e quantidade de beneficiários diferentes foi criado o cadastro de “Regra da Declaração de Saúde”, na qual permite a parametrização da proposta, sendo possível preencher a quantidade de beneficiários e o tipo de anexo que será obrigatório na inclusão, conta também com opção de importação:

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Código do contratante	Informar código do contratante na qual a proposta vinculada irá pertencer (Não poderá ser informada caso seja preenchido o grupo do contratante).
Grupo contratante	Informar Grupo do contratante na qual a proposta vinculada irá pertencer (Não poderá ser informada caso seja preenchidos o grupo do contratante).
Quantidade de beneficiários	Informar até qual quantidade de beneficiários será obrigatório o tipo de anexo para inclusão dos novos beneficiários.
Tipo de anexo	Informar qual tipo de anexo irá ser obrigatório na inclusão do beneficiário.
Tipo do movimento	Deve-se informar qual o processo de inclusão dos beneficiários irá obrigar o anexo de declaração de saúde.As opções são: Acesso empresarial - Somente a inclusão de beneficiários pelo Acesso empresarial; Produto Padrão - Somente inclusão de beneficiários pelo TOTVS 2; Ambos - A inclusão pode ser feita pelo acesso empresarial ou pelo TOTVS12.
Modalidade	Informar qual modalidade pertence a proposta
Proposta	Informar a proposta que será adicionada os beneficiários com restrição, sendo que a proposta deve pertencer ao contratante ou ao grupo do contratante.

Na importação é possível baixar um layout no qual explica os campos que devem ser preenchidos.

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Ao incluir um beneficiário e não anexando a declaração de saúde, será reportado erro, obrigando a informá-lo. Caso seja preenchido o processo de inclusão irá ocorrer normalmente, porém o usuário ficara pendente de liberação de declaração de saúde no qual se encontrará no menu “Painel de solicitações”.

...

Caso o beneficiário seja reprovado, irá aparecer no motivo de rejeição a mensagem informada. Permanecendo o status em "1 - Pendente auditoria declaração saúde".

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