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| Produto: | TOTVS Folha de Pagamento |
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| Linha de Produto: | RM |
| Versões |
12.1.31.100 ou Superiores
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O pagamento, pelo empregador, de Ajuda Compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho tem natureza indenizatória e NÃO integra a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física, conforme estabelece o art. 9º da Lei nº 14.020, de 6 de Julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda como medida complementar aplicável durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
| Dica | ||||
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Para que no Informe de Rendimentos o campo 'Outros (especificar) - Campo 5/Linha8', retorne com a informação referente a ajuda compensatória mensal, basta editar o nome do campo na tabela dinâmica INT41, conforme exemplo abaixo. |
Alterando o nome do registro 9, da tabela dinâmica INT41:
No processo de geração da DIRF/Informe de Rendimentos, na aba 'Campo 4 - Rend. Isentos e não Tribut.' a sub aba será retornada com a descrição alterada:
Ao gerar o Informe de rendimentos, o campo será retornado com Descrição:
| Nota | ||||
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Card documentos Informacao Conforme orientação da Lei nº 14.020, o rendimento pago como Ajuda compensatóriaCompensatória Mensal, tem natureza indenizatória, não devendo integrar na Base de Cálculo de Imposto de Renda. Desta Forma, este evento NÃO deve incidir em IRRF (IRRF, IRRF Férias, IRRF 13º). Titulo IMPORTANTE!
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Para detalhar no programa da DIRF 2021 as informações complementares detalhando cada rubrica que compõe o campo 'Outros especificar', deverá fazer de forma manual, editando o respectivo campo no programa da Receita. Assim, ao gerar o Comprovante de Rendimentos pelo programa da Receita, irá descriminar cada rubrica:
Exemplo:
Comprovante de Rendimentos gerado no programa da Receita Federal:
- No Gerador de Informe de Rendimento do Produto Folha de Pagamento, poderá incluir Fórmulas de Mensagem para descriminar os valores:
Exemplo:
Informando a Fórmula de Mensagem:
Ao gerar o Informe de Rendimentos do produto, a mensagem foi retornada no campo Informações complementares:
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