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InformacaoO layout desta legislação está disponível no link hhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/NovaEstrutura.htm
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O layout desta legislação está disponível no link hhttphttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/NovaEstrutura.html


02. Procedimentos para Implementação

...

Campo

B1_DCRE

Tipo

Caracter

Tamanho

10

Formato

@!

Título

Nr. DCRE

Descrição

Número do DCRE

Help

Informe o número do DCR-E, Demonstrativo do Coeficiente de Redução eletrônico do Imposto de Importação.

Campo

B1_DCI

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Título

Prod. DCI   

Descrição

Prod DCI Mensal          

Help

Indicar se há utilização de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM) que contenham insumos estrangeiros, conforme estabelecido pelo Processo Produtivo Básico (PPB) definido para esse fim. Selecione esta opção de acordo com as exigências do PPB aplicáveis ao processo produtivo do produto.

Campo

B1_DCRII

Tipo

Numérico

Tamanho

16

Decimal

7

Formato

@E 99,999,999.9999999                        

Título

Vl. DCRII   

Descrição

Valor do DCRII           

Help

Insira o valor unitário do Imposto de Importação (II) para o produto, caso o Demonstrativo do Coeficiente de Redução (DCR) tenha sido preenchido. O DCR é um documento que contém informações relevantes para o cálculo do coeficiente de redução do II.

Campo

B1_COEFDCR

Tipo

Numérico

Tamanho

5

Decimal

2

Formato

@E 99.99                                                            

Título

Coef. DCR    

Descrição

Coeficiente DCR                     

Help

Insira o valor do coeficiente de redução do Imposto de Importação (II) aplicável ao produto, caso seja fornecido o Demonstrativo do Coeficiente de Redução (DCR). O coeficiente de redução é um fator que impacta no cálculo do imposto de importação.

Informações
InformacaoOs campos B1_DCRE e B1_DCR devem ser preenchidos no cadastro de produtos para geração dos campos 04 - NR-DCRE e 05 - NR-DCR do Registro 21 - Produto-local da DCI Mensal / PI Com PPB.
TituloImportante!
titleImportante!

Os campos B1campos B1_DCRE e B1 B1_DCR devem ser preenchidos no cadastro de produtos para geração dos campos 04 -  NRNR-DCRE e 05 -  NRNR-DCR do Registro 21 - Produto-local – Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB.

Informações
titleImportante

Caso o campo B1_DCI estiver com seu preenchimento igual a 1 será gerado o Registro 21 – Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB  para este produto, caso contrário será gerado o Registro 31 – Produto/Local da DCI Mensal/PI sem PPB.

Informações
titleImportante

Caso o campo B1_DCR estiver preenchido será considerado o preenchimento do campo B1_DCRII para o campo 08 - VL-II-UNIT-DOLAR do Registro 21 – Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB.

Informações
titleImportante

Caso o campo B1_DCR estiver preenchido será considerado o preenchimento do campo B1_COEFDCR para o campo 09 - PC-COEF-REDUCAO-II do Registro 21 – Produto/Local da DCI Mensal/PI Com com PPB.

Geração do arquivo magnético

...

Registro 00 – Dados do header da DCI Mensal
Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.

Registro 01 – Dados da DCI Mensal
Este registro identifica os dados gerais da DCI mensal.

Registro 02 – Dados mandado judicial
Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no Sistema.

Registro 03 – Dados da retificação
Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.

Resgistro11 – Produto/Local da DCI Mensal - PE
Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).

Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Mensal - PE
Identifica o registro que contem os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.

Registro 13 – DI/produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.
 
Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.

Registro 21 – Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI com PPB.


Registro 31 – Produto/Local da DCI Mensal/PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI sem PPB.


Registro 32 – Matriz produto x insumo do produto/local da DCI Mensal PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da matriz produto x insumo na modalidade PI sem PPB.

Registro 33 – Insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Neste tipo de registro identifica o registro que contém os dados do insumo na modalidade PI sem PPB.

Registro 34 – Nota fiscal de aquisição/insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB.

Registro 41 – Produto/Local da DCI Mensal – 100% nacional
Identifica o registro que contém os dados da DI do produto internado na modalidade 100% nacional.

...

Informações
titleImportante!
  • Para o Registro 00, as informações serão geradas de acordo com: Inscrição Estadual, CNPJ, obtidos por meio do Cadastro da Empresa, além do preenchimento dos parâmetros do programa e versão da DCI (Wizard).
  • Para os Registros 01 a 41, as informações serão geradas através do processamento das movimentações do arquivo de Livros Fiscais.
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