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01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e DMRISS e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Glossário de termos técnicos e siglas:

• CSE DMRISS - Coordenação Declaração Mensal de Serviços EspecializadosTomados e Retenção dos Impostos Sobre Serviços.
• ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
• NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

02. Regras Gerais

A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.

Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN. 

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e CanceladosO governo do Distrito Federal através do Decreto 43.982/2022 instituí no âmbito do Distrito Federal o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O acesso ao Sistema de Gestão do ISS dar-se-á por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, no endereço https://www.receita.fazenda.df.gov.br/. Através deste decreto fica estabelecido os modelos de documentos fiscais para acobertar as prestações de serviços, como também a emissão e armazenamento dos documentos fiscais e toda a gestão das obrigações acessórias. Em especifico temos a Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS - DMRISS. Esta obrigação é constituída da relação de notas fiscais referente aos serviços tomados com retenção de imposto e deve ser elaborada no mês subsequente ao fato gerador.

03. Geração do arquivo

A geração da DES DMRISS deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

• Filial;
• Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
• Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
• Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

• .

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;
• Data de Entrada/Saída;
• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

A geração dos demais registros da CSE DMRISS será realizada conforme as regras seguintes:

12312345789;0506;20052024;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO33;15/07/2024;TOTVS - Filial Matriz;1;EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROLNOTACONTROL

20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;

123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL  
4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;
4;612;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0107;1;
4;613;551.00;550.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;0;0108;1;
4;614;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0302;1;
4;615;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0402;1;
123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;1;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL    
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1001;1;
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1701;1;